Procon orienta sobre abusos no consumo em praias durante o verão

O Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia para orientar turistas contra cobranças indevidas no litoral paulista.

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O órgão disponibilizou um guia digital e impresso que detalha direitos e deveres em quiosques, barracas e ambulantes, visando reduzir conflitos e prejuízos financeiros durante a temporada de verão. Confira as orientações:

• De acordo com as diretrizes, os estabelecimentos são obrigados a informar todos os preços de forma clara antes do cliente se acomodar. 
• Embora a cobrança pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis seja permitida, é estritamente proibida a exigência de consumação mínima ou a prática de venda casada, quando o uso do mobiliário é condicionado à compra de produtos do local. 
• Consumidores têm o direito de levar seus próprios alimentos e bebidas, pagando apenas pela ocupação do espaço, se for o caso.

O Procon-SP também alerta para a importância de exigir nota fiscal e conferir com atenção pagamentos via QR Code, devido ao risco de adulterações.

Como não existe tabelamento de preços no Brasil, a recomendação é pesquisar entre diferentes fornecedores.

Em casos de irregularidades, o turista deve procurar o Procon municipal ou registrar a reclamação pelo site oficial da fundação.