ITBI
A Prefeitura de Taubaté espera arrecadar R$ 2 milhões a mais por ano com a redução da isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A informação foi repassada à Câmara, em resposta a um requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT).
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Isenção
Anteriormente, em Taubaté, todas as transmissões imobiliárias previstas em contratos da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida eram isentas do ITBI. Após decreto editado no início de outubro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), a isenção passou a alcançar apenas famílias com renda de até dois salários mínimos.
Justificativa 1
"A mudança decorre das recentes alterações na legislação federal, especialmente nas faixas de renda e na criação das novas categorias do Programa Minha Casa Minha Vida - Classe Media", explicou a Prefeitura sobre a mudança na isenção.
Justificativa 2
Ainda de acordo com a Prefeitura, antes da mudança, foi identificado em apenas um dia 18 transmissões de imóveis sujeitas ao pagamento de ITBI, das quais 14 foram isentas, mesmo envolvendo pessoas com renda familiar de até R$ 11.955, o que resultou em perda de arrecadação de R$ 40 mil apenas naquela data.
Arrecadação
Na resposta à Câmara, a Prefeitura ressaltou ainda que "a receita do ITBI é uma fonte de recursos própria dos municípios, e sua aplicação não possui uma vinculação específica, além dos percentuais obrigatórios à educação e saúde".