A Justiça brasileira se organiza em ciclos. Há períodos em que as operações policiais ganham projeção nacional, marcam o cotidiano e transformam investigações em tema recorrente do debate público. Nesses momentos, como este que vivenciamos agora, observa-se maior rigor na persecução penal, expansão do uso de medidas cautelares e sensação de vigilância permanente.
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Tais fases, contudo, são seguidas por outras em que a contenção prevalece, quando o foco retorna à legalidade estrita, a retórica das garantias volta ao primeiro plano e as instituições reafirmam o devido processo como princípio estruturante. Prisões se tornam exceção, o procedimento adquire centralidade e a exposição pública cede espaço à reserva dos autos. O direito penal, nesses momentos, retoma seu papel de medida extrema.
A alternância entre expansão e retração do protagonismo penal nunca decorre de uma só causa. Fatores políticos, econômicos, institucionais e sociais compõem um quadro sempre em movimento. Mudanças legislativas, crises políticas e transformações sociais influenciam, de modo direto ou indireto, o ritmo e a intensidade das operações policiais. Trata-se de um fenômeno que expressa tanto a adaptabilidade do sistema quanto a ausência de uma política criminal estável.
Para a advocacia criminal, a experiência acumulada mostra que cada ciclo traz exigências próprias. Em tempos de operações ostensivas, o desafio reside na proteção dos direitos fundamentais em cenários de grande exposição e velocidade. Na retração, ganha relevo o cuidado com a técnica processual e a reconstrução do papel do processo penal como instância de garantia. Em qualquer contexto, a atuação do advogado permanece como elemento de equilíbrio: zelar pelo procedimento, sustentar a defesa e assegurar a observância dos limites legais.
O advogado atento compreende que o verdadeiro eixo está no trabalho técnico, no zelo pelo detalhe e na fidelidade à função constitucional da defesa. É esse papelque resiste aos ciclos, sustentando direitos e atravessando décadas.
O vaivém desse pêndulo dificilmente terá solução definitiva. Mudam as circunstâncias, mudam os protagonistas, mas permanece a certeza de que o direito de defesa, exercido com técnica e ética, atravessará todos os ciclos, presenciando as mudanças do tempo e preservando os fundamentos do processo penal no Brasil democrático.
Fernando José da Costa é coordenador do curso de Direito da FAAP, presidente do LIDE Justiça, conselheiro do INAC e INECRIPTO, mestre e doutor em Direito Penal, foi secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, presidente da Fundação CASA e secretário municipal da Justiça da Cidade de São Paulo, autor de inúmeros livros e artigos jurídicos.