Caso o governo Sérgio Victor (Novo) leve adiante a ideia de emprestar R$ 166,4 milhões para quitar a operação de crédito junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), a Prefeitura de Taubaté deve pagar R$ 228,9 milhões em juros nos próximos 20 anos.
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O levantamento foi feito pela reportagem com base em informações prestadas pela própria Prefeitura ao Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que ficará responsável por avalizar ou não a garantia do governo federal ao novo empréstimo.
No fim de novembro, ainda antes da Câmara aprovar o projeto que autoriza o município a contrair o novo empréstimo, a Prefeitura deu entrada no Sadipem com o pedido de análise da primeira das três operações de crédito previstas. Nessa operação, o município receberia R$ 55,9 milhões esse ano e pagaria, ao longo de 18 anos, R$ 132,7 milhões, sendo R$ 55,9 milhões de amortização e R$ 76,8 milhões de juros.
A proposta da Prefeitura é fazer três novos empréstimos, em 2025, 2026 e 2027, até atingir R$ 166,4 milhões. Mantendo a proporção do cálculo da primeira operação, o município pagaria R$ 395,3 milhões ao longo de 20 anos (cada empréstimo teria prazo de pagamento de 18 anos), sendo R$ 228,9 milhões em juros.
Para contratar os novos empréstimos, a Prefeitura dependerá da adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) - o município já fez o pedido, mas ainda aguarda aval do governo federal.
De acordo com o Banco do Brasil, a quitação em 18 anos teria carência de 12 meses. Ou seja, após um primeiro ano sem pagamentos, a amortização seria feita nos 17 anos seguintes, em parcelas semestrais, com taxa de juros do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 1,59% ao ano. Atualmente, a taxa anual do CDI é de 14,9%.
Com o novo empréstimo, o governo Sérgio busca alongar o prazo de pagamento da operação de crédito do CAF e aliviar os cofres públicos nesse momento. A Prefeitura já deve R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Além disso, outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencerão entre junho de 2026 e dezembro de 2027. O dinheiro do novo empréstimo seria usado para pagar a parcela vencida em dezembro de 2025 e as próximas quatro parcelas.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.