Prazo para aderir a programa de anistia de S. José termina dia 23

Prazo
Termina na terça-feira da semana que vem, dia 23, o prazo para adesão ao programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de São José dos Campos. Os interessados devem se dirigir ao Paço Municipal, das 8h15 às 17h. A triagem será realizada no andar térreo.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Programa
O programa abrange os débitos em dívida ativa lançados até o dia 30 de setembro de 2025. A Prefeitura estima arrecadar até R$ 70 milhões.

Condições
No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa irá variar de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%. No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa irá variar de 55% a 85%, e da atualização monetária, de 55% a 85%.

Pagamento à vista

• dívida de até R$ 50 mil: desconto de 100% de juros, multa e atualização monetária
• dívida entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil: desconto de 95% de juros e multa, e de 40% da atualização monetária
• dívida acima de R$ 200 mil: desconto de 90% de juros e multa, e de 30% da atualização monetária

Pagamento parcelado