A Prefeitura de Taubaté pagará R$ 16,3 milhões para fazer um cadastro atualizado de todos os imóveis existentes no município. A licitação para contratar a empresa especializada em engenharia cartográfica, que ficará responsável pelo serviço, terminou com vitória da Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento, de São Paulo - o valor máximo era de R$ 19,7 milhões.
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Após assinatura do contrato, a empresa terá 15 meses para concluir o serviço. Segundo o edital, o recadastramento dos imóveis será feito com "técnicas avançadas de engenharia cartográfica e geoprocessamento", incluindo "aerolevantamento, imageamento orbital de alta resolução e levantamento móvel terrestre" com "captura de imagens em 360 graus das fachadas dos imóveis".
Ainda de acordo com o edital, "essas técnicas permitirão a extração de informações relevantes sobre os imóveis, como área construída, número de pavimentos, uso do solo e outras características importantes para a gestão territorial".
Em audiência pública realizada pela Câmara em novembro, a secretária de Planejamento Urbano, Marcela Franco, afirmou que o georreferenciamento vai ser utilizado para atualizar a metragem quadrada dos imóveis, e que isso deverá ter impacto no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "Muita gente está há mais de 10 anos pagando apenas como se fosse terreno", disse a secretária na ocasião.
"A importância deste projeto reside em sua capacidade de promover uma gestão tributária mais eficiente, permitindo que o município antecipe mudanças nos valores dos imóveis e nas condições de propriedade. Isso possibilita ajustes dinâmicos nas políticas fiscais, assegurando uma arrecadação mais equilibrada e evitando sobrecargas para os contribuintes. Além disso, o recadastramento preditivo contribui para um planejamento urbano mais acurado, permitindo que o município anteveja as necessidades habitacionais e o crescimento industrial, possibilitando uma alocação mais estratégica do uso do solo e do desenvolvimento urbano", justificou a Prefeitura no edital.
"A implementação desse projeto também traz benefícios significativos para a população. A disponibilidade de um cadastro imobiliário atualizado e acessível permitirá aos contribuintes maior clareza sobre os critérios utilizados para a cobrança de impostos, bem como sobre as responsabilidades e direitos relacionados à propriedade imobiliária. Além disso, a utilização de imagens street view facilita a identificação de problemas urbanos, como invasões, desmatamentos e descumprimento de normas de uso e ocupação do solo, permitindo uma atuação mais efetiva da fiscalização municipal", completou a Prefeitura.
"A iniciativa visa modernizar a gestão territorial e urbana por meio de um cadastro multifinalitário com base preditiva. O sistema permitirá planejamento urbano mais preciso, decisões baseadas em dados, integração entre áreas da administração, maior transparência e agilidade nos processos", concluiu a Prefeitura.