05 de dezembro de 2025
FISCALIZAÇÃO

Estabelecimento ignora várias notificações e é lacrado em Pinda

Por Da redação | Pindamonhangaba
| Tempo de leitura: 1 min
Divulgação
Borracharia fazia uso da calçada e de área de preservação para fins particulares

A Prefeitura de Pindamonhangaba interditou e apreendeu equipamentos de uma borracharia no bairro Vila Suíça por diversas irregularidades. O estabelecimento funcionava sem autorização legal e usava de APP (Área Pública e de Preservação Permanente) para fins particulares.

O processo administrativo, com várias notificações, durou de abril a novembro de 2025 com deliberada omissão do proprietário em sanar as irregularidades.

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Um relatório da Polícia Militar apontou o uso da calçada para produtos e a ocupação da área verde pela empresa. A fiscalização ambiental confirmou os fatos junto à Polícia Militar Ambiental, Cetesb e ao Ministério Público. A fiscalização de posturas identificou a falta de cadastro mobiliário e emitiu multas e prazos para correção.

Diante do não cumprimento das exigências, a Prefeitura instaurou processo, aplicou multas, interditou e, posteriormente, lacrou o local.

Contudo, as denúncias sobre a área de preservação continuaram na Ouvidoria. Isso exigiu a abertura de um inquérito policial por desobediência, além da apreensão final dos bens.