A Prefeitura de Paraibuna decidiu encerrar as atividades de duas escolas municipais, a E.M.E.F. "Rosa de Moura Faria" e o N.E.I José Ricardo Gomes Nogueira, que funcionam no mesmo prédio, no bairro Itapeva, e atendem cerca de 40 alunos do ensino infantil ao quinto ano.
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As unidades já não realizam renovação de matrículas para 2026, e os estudantes serão transferidos para outras escolas da região. A justificativa da administração municipal é que os gastos são incompatíveis com a demanda e há prejuízos pedagógicos com classes multisseriadas.
A medida encontra forte resistência de pais e moradores, que alegam falta de transparência no processo decisório e irregularidades nas escolas de destino.
Os responsáveis pelos estudantes contestam a forma como a decisão de fechamento foi comunicada e conduzida, alegando que o processo foi articulado sem a realização de audiências públicas transparentes, sendo o assunto tratado de maneira superficial em apenas uma reunião.
Em denúncia formalizada junto ao MEC (Ministério da Educação), os pais foram informados de que, por ser classificada como escola rural conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a unidade deveria seguir um rito processual obrigatório para seu encerramento, conforme previsto no Artigo 28 da LDB, o que, segundo eles, não ocorreu.
Em complemento, o grupo de pais afirma que as escolas para as quais as crianças estão sendo transferidas contam com irregularidades e falhas estruturais graves como ausência de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), problemas de ventilação e acessibilidade, além da falta de profissionais e merenda escolar.
" A Prefeitura anunciou o fechamento da escola rural, sem aprovação da comunidade e em desacordo com a LDB e o ECA. Além disso, as escolas para onde querem enviar as crianças, "Irmã Irene Alves Lopes" e "Santinha Moura", estão com irregularidades, sendo estas já denunciadas por vereadores... O Conselho Municipal de Educação, formado por servidores subordinados à gestão, aprovou o fechamento da nossa escola, mesmo diante de todas as irregularidades e sem ouvir a comunidade. Estamos buscando apoio das autoridades, protocolando denúncias e precisamos muito que essa situação seja divulgada para que as crianças não sejam prejudicadas" , destacou a representante do grupo de pais e responsáveis pelos alunos das escolas.
Reforçando o protesto e a mobilização na tentativa de reverter a decisão da administração municipal, a comunidade se organizou e lançou um abaixo-assinado online e solicitou apoio do MP (Ministério Público).
Paralelamente a esta mobilização, a Prefeitura de Paraibuna anunciou que planeja destinar o prédio escolar desativado para "outras atividades, inclusive culturais e esportivas".
A Prefeitura de Paraibuna, por meio de nota oficial assinada pela Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Mara Gilberta Bittecourt Sales Gaia, esclareceu, que ao contrário do entendimento dos pais, o prédio onde as escolas funcionam está localizado em um núcleo urbano, conforme a legislação federal, e faz parte da área de expansão urbana, conforme decreto municipal, não se enquadrando na categoria de “Escola de Campo”.
Como motivo para a suspensão das atividades alegou baixa demanda de matrículas, que resulta na organização de turmas multisseriadas, reunindo alunos de diferentes anos na mesma sala, impondo desafios pedagógicos que, segundo Mara, prejudicam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
O Departamento de Educação afirma ainda que a decisão foi tomada com transparência, após cinco reuniões com o Conselho Municipal de Educação, pais e professores, entre setembro e novembro de 2025, e que tais encontros foram registrados em ata, sendo apresentados dados financeiros, educacionais e as razões do fechamento. Informou também que alguns pais já procuraram as novas escolas para realizar a matrícula de seus filhos e que um acolhimento especial está sendo preparado para todos.
Na nota emitida pela prefeitura, a diretoria de educação conta que os detalhes do processo foram compartilhados com o MP e que recebeu o parecer de que a reorganização da rede de ensino, embora impopular, está amparada em estudos técnicos e busca a melhoria da qualidade pedagógica. Sendo assim, o MP concluiu pela falta de justa causa para instauração de inquérito civil, indeferindo a representação da comunidade, por considerar que a Administração demonstrou planejamento e motivação técnica.
Dessa forma, sete alunos de Ensino Infantil 1 e 2 serão transferidos para a EMEI "Dona Santinha Moura", outros sete serão realocados na E.E. Dr. Cerqueira César ou E.E. Coronel Eduardo José de Camargo e 26 estudantes passarão a frequentar as aulas na EMEF "Irmã Irene Alves Lopes - Irmã Zoé".
A Prefeitura assegurou que a logística para garantir a segurança e o deslocamento adequado dos alunos, por meio do transporte escolar, já está em andamento, sendo tratada em processos específicos.