Prazo
Termina nessa sexta-feira (28) o prazo para adesão ao programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté, que foi aberto em 22 de outubro.
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Balanço
Segundo balanço divulgado nessa quinta-feira (27), até agora foram realizados 3.363 acordos - em 76% dos casos, a adesão foi feita diretamente pelo site da Prefeitura. O montante total de dívidas negociadas até o momento foi de R$ 9,437 milhões.
Programa
São abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas.
Adesão
A adesão pode ser feita de duas formas. Ou presencialmente, no prédio do Tesourinho (Rua Carneiro de Souza, 99 - Centro), ou de forma online, por meio do site da Prefeitura.
Expectativa
Com o programa, a Prefeitura previa arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Levando em consideração a renúncia de receita de R$ 2,67 milhões, referente ao desconto em multas e juros, o saldo positivo seria de R$ 4,77 milhões.
Condições 1
No caso de dívidas que ainda não tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.
Condições 2
No caso de dívidas que já tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estejam em dia, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.
Parcela mínima
Nos dois casos, caso o pagamento não seja feito à vista, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 53,88.