O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), solicitou que a Câmara autorize o município a contratar operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil. O montante, segundo o projeto, seria utilizado para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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Segundo a Prefeitura, a ideia seria fazer três empréstimos anuais (em 2025, em 2026 e em 2027), cada um de cerca de R$ 55 milhões. De acordo com o Banco do Brasil, cada operação poderia ser quitada em 10 anos ou em 18 anos, com carência de 12 meses nos dois casos.
Ainda segundo o Banco do Brasil, caso o prazo seja de 10 anos, a amortização será feita em parcelas mensais, com taxa de juros do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 1,24% ao ano. Caso o prazo seja de 18 anos, a amortização será feita em parcelas semestrais, com taxa de juros do CDI mais 1,59% ao ano. Atualmente, a taxa anual do CDI é de 14,9%.
No dia 30 de setembro, a Câmara aprovou um primeiro projeto de Sérgio que autorizou a Prefeitura a solicitar adesão ao PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) e ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), ambos coordenados pelo Ministério da Fazenda. É o PEF que pode abrir brecha para que o município faça novos empréstimos com garantia do governo federal - assim seriam feitas as operações de crédito junto ao Banco do Brasil.
No novo projeto, protocolado nessa terça-feira (25), Sérgio alegou que, embora o pedido de adesão ao PEF tenha sido protocolado junto à Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de outubro, ainda não houve resposta. E, como a próxima parcela do CAF vence na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, o prefeito teme que não seja possível realizar todo o trâmite antes dessa data.
Por isso, mesmo que a adesão ao PEF ainda não tenha sido aprovada, Sérgio solicitou que a Câmara já autorize a operação de crédito, "ainda neste mês".
O PEF permitiria contratar até quatro operações de crédito (uma para cada ano de mandato), cada uma limitada a 3% da RCL (Receita Corrente Líquida) do exercício anterior à entrada no PEF. Como em 2024 a RCL foi de R$ 1,84 bilhão, as quatro operações de crédito poderiam somar R$ 220 milhões - cada uma de até R$ 55 milhões.
À reportagem, a Prefeitura afirmou que, como falta pagar cerca de R$ 155 milhões ao CAF entre 2025 e 2027, o projeto enviado à Câmara pede autorização para três empréstimos anuais, que podem somar até R$ 166,455 milhões.
O objetivo dessa estratégia é alongar o prazo de pagamento e aliviar os cofres públicos nesse momento. No caso do CAF, a Prefeitura já deve R$ 249 milhões ao governo federal, que quitou seis parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e junho de 2025. Além disso, outras cinco parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 35 milhões, vencerão entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027. No caso dessas próximas parcelas, caso a Prefeitura não pague, poderá sofrer bloqueio de repasses da União - são essas próximas parcelas que o município pagaria com o empréstimo junto ao Banco do Brasil.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.