Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo já estão autorizados a aderir ao Programa IntegraBacias, iniciativa estratégica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que inaugura um novo ciclo de planejamento hídrico no Estado. O programa busca integrar os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), fortalecendo a governança da água e orientando ações prioritárias para os próximos anos.
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A proposta do IntegraBacias é ampliar a articulação entre os instrumentos de gestão, setores usuários da água e diferentes escalas de planejamento — local, regional, estadual e federal. A iniciativa também visa consolidar uma visão de longo prazo para orientar investimentos e pactos estratégicos, além de reforçar o papel dos CBHs como espaços centrais de governança e participação social no sistema de gestão de recursos hídricos.
O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, destacou a relevância do programa e o protagonismo dos comitês. “O programa fortalece o protagonismo dos Comitês de Bacias ao colocá-los no centro do processo de planejamento. Integrar metodologias e territórios significa ampliar a capacidade de decisão e construir soluções pactuadas, duradouras e alinhadas às necessidades reais de cada região. A contratação integrada garante complementação entre os planos, otimiza recursos e assegura que as ações de uma bacia considerem seus efeitos nas demais. Isso resulta em políticas mais eficientes e maior segurança hídrica para todo o Estado”, afirmou.
Com investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa vai financiar estudos e subsídios para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas e do novo PERH. A SP Águas será responsável pela contratação dos trabalhos, com recursos do Fehidro, enquanto os comitês participarão ativamente de todas as etapas, desde a concepção até a aprovação dos produtos técnicos.
Para aderir ao programa, os CBHs devem formalizar a decisão em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após a aprovação, a adesão é oficializada, e os comitês podem indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento das atividades.
O IntegraBacias foi apresentado durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), em 13 de novembro, quando foram detalhados os principais avanços da iniciativa e os próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro. Conselheiros reforçaram a importância da integração institucional e territorial, além da participação social no processo, manifestando apoio à implementação do programa.
Com a adesão dos comitês e o avanço da agenda de integração, o Estado de São Paulo se prepara para fortalecer sua gestão hídrica e ampliar a segurança do abastecimento e a eficiência das políticas públicas voltadas aos recursos hídricos.