Berço do PCC (Primeiro Comando da Capital) e chamada de ‘fábrica de monstros’, a Casa de Custódia de Taubaté teve seu fechamento prorrogado para julho de 2026, podendo ser adiado novamente. Enquanto isso, a unidade segue recebendo presos normalmente.
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A unidade está na lista dos mais de 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil que terão que ser fechados por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo confirmou o adiamento do prazo para encerramento das atividades dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
“O HCTP de Taubaté continua recebendo pacientes com imposição de medida de segurança, bem como de pessoas em caráter provisório que aguardam deliberação judicial”, informou a pasta.
O prazo inicial da resolução do CNJ era de fechar a unidade do Vale do Paraíba até maio de 2024. No entanto, o cronograma foi alterado após discussões entre os poderes.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) informou que houve prorrogação do prazo de desinstitucionalização dos custodiados nessas unidades. Eles terão que ser transferidos para equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde.
“Há um plano em andamento, cujo prazo de conclusão é até o segundo trimestre de 2026. Até essa data, os hospitais de custódia serão fechados, com a transferência de pessoas em tratamento para equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde”, informou o TJ-SP, que acompanha a execução do plano por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A SAP confirmou as ações para o fechamento da unidade e a transferência dos detentos. A capacidade da Casa de Custódia de Taubaté é de 244 presos e mais 160 Ala Especial Provisória, totalizando 404.
“Quanto ao fechamento do local, as ações de políticas públicas estão sendo implementadas em conformidade com a Resolução n.º 487 do CNJ, entre os municípios e a Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente, o HCTP citado opera com 367 pacientes e não há determinação judicial quanto à restrição de inclusão.”
A unidade completou 110 anos no ano passado, tendo sido criada como Instituto Correcional de Taubaté em 1914, recebendo presos transferidos da Ilha dos Porcos, hoje conhecida como Ilha Anchieta, em Ubatuba.
A medida do CNJ que vai fechar a unidade do Vale regulamenta a Lei Antimanicomial de 2001. A aplicação começou em agosto de 2023, com a interdição parcial das unidades e a proibição de novas internações. Os pacientes terão que ser atendidos na rede pública de saúde.
A decisão coloca ponto final nos hospitais de custódia, incluindo o de Taubaté, berço do nascimento do PCC em 31 de agosto de 1993. Na época, o local acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.
Pela Casa de Custódia de Taubaté passaram presos como Sombra, Marcola (atual líder do PCC), Bandido da Luz Vermelha, Chico Picadinho, Pedrinho Matador, entre outros.
Em seu estatuto, a facção criminosa diz que “nosso braço armado será o terror ‘dos poderosos’ opressores e tiranos”, que usam o Anexo de Taubaté (Casa de Custódia) como “instrumento de vingança da sociedade, na fabricação de monstros”. O PCC também chama a unidade de “campo de concentração”.
Ex-comandante da Polícia Militar em Taubaté, o tenente coronel aposentado Lamarque Monteiro publicou um livro sobre a Casa de Custódia em 2006, em conjunto com o também PM aposentado Samuel Messias de Oliveira.
José Ismael Pedrosa, histórico diretor da unidade, foi assassinado em 2005 pelo PCC, como vingança.
A SAP informou que o estado de São Paulo conta, atualmente, com três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico administrados pela pasta. Dois em Franco da Rocha e um em Taubaté. Na capital, em São Paulo, há a Divisão de Ações de Segurança Hospitalar.
Os hospitais são destinados ao cumprimento de medida de segurança e tratamento dos pacientes psiquiátricos que se encontram internados por decisão judicial, de acordo com a legislação e “os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.