Caso a Câmara de Taubaté aprove o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários, a Prefeitura deverá obter um aumento de 159,5% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O dado foi divulgado nessa sexta-feira (14), durante audiência pública realizada pelo Legislativo para debater a proposta.
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Segundo a secretária da Fazenda, Marcia Gonçalves, a arrecadação prevista em 2025 com o imposto foi de R$ 168 milhões. Para 2026, sem a revisão da planta, seria de R$ 175 milhões. E, com a revisão, chegaria a R$ 180 milhões no ano que vem.
Como o aumento no IPTU será limitado a 20% ao ano, o impacto final da revisão da planta deve ocorrer após mais de 30 anos, segundo a Prefeitura, já que para alguns imóveis haverá acréscimo de até 1.382% no imposto. Ao fim desse processo, a estimativa é de que a arrecadação com o tributo alcance R$ 436 milhões.
Lido na sessão de 4 de novembro, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, pois o prefeito solicitou regime de urgência - caso isso não ocorra, a pauta da Câmara ficará travada. Caso o objetivo do governo seja alcançado, de aprovar a proposta ainda esse ano, o aumento no IPTU valerá já a partir de 2026.
Também durante a audiência, a secretária de Planejamento, Marcela Franco, defendeu a aprovação do projeto. "É um tema sensível, porém necessário. Cada qual tem sua visão, vivência e necessidades, mas a gestão pública tem que ser responsável. A cidade cresceu, e a valorização aconteceu de forma natural. A defasagem acarreta distorções tributárias, perda de arrecadação e injustiças fiscais para os contribuintes. Existem apontamentos do Tribunal de Contas, e a revisão deveria ser de forma periódica".
Segundo a Prefeitura, o percentual máximo de aumento no IPTU, de 1.382%, incindiria sobre um imóvel no Cataguá, que "na base dados constava como terreno, mas que, atualmente, tem um casa construída".
O Cataguá, aliás, onde diversos condomínios de alto padrão foram construídos desde a última revisão da planta genérica, em 1997, seria o bairro com maior percentual médio de aumento no IPTU, de 370%. As outras regiões com maior aumento médio do imposto seriam zona rural (315%), Registro (247%), Itapecerica (191%) e Quiririm (164%).
Do outro lado, os bairros com menor aumento médio do IPTU seriam aqueles mais próximos à região central da cidade: Santa Luzia (47%), Monção (52%), Cavarucanguera (53%), Independência (62%) e Centro (73%).
Considerando toda a extensão da cidade, o aumento médio seria de 99%. O projeto prevê um limitador anual de 20%. Ou seja, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A planta genérica define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, dado que é utilizado para calcular o valor venal de cada imóvel. Segundo a Prefeitura, o projeto prevê uma atualização média de 115% no valor venal dos imóveis, o que seria reflexo da falta de revisão da planta genérica desde 1997.
Existem hoje na cidade 117.412 imóveis. De acordo com a Prefeitura, embora a planta genérica não tenha passado por revisão nos últimos 28 anos, 9.934 imóveis (8,46% do total) terão redução de mais de 10% no valor venal, 4.450 imóveis (3,79%) terão redução de até 10% e 679 imóveis (0,57%) não terão alteração.
Segundo a Prefeitura, os bairros que terão mais imóveis com redução no IPTU serão Centro (2.913), Piracangaguá (1.074) e Barranco (935). Já os bairros com menos imóveis com redução do imposto serão Una (0) e Imaculada Conceição (9). No Chácara Silvestre, seria registrada a maior redução individual: em um determinado imóvel, o valor pago de imposto cairia 91%.
De acordo com a Prefeitura, o projeto atende recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), "que apontou a necessidade de revisão periódica da planta", e é "uma medida essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e transparente e adequar o valor venal dos imóveis à realidade urbana".
A Prefeitura argumentou ainda que, "em um momento de desafios financeiros, a medida contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para manter e ampliar os serviços públicos e investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social".
Segundo a Prefeitura, "buscando mais equilíbrio", foi aplicado um redutor de 25% nos valores do metro quadrado em toda a cidade, com exceção dos condomínios de luxo.
Além disso, nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que são "áreas indicadas com maior vulnerabilidade", foi aplicado um redutor adicional de mais 5%, totalizando uma diminuição de 30% para 4.484 imóveis. "Essa medida segue diretrizes federais e princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça tributária, garantindo que as famílias de menor renda tenham impacto reduzido ou nulo no imposto", afirmou a Prefeitura.
As isenções previstas atualmente, que abrangem idosos, pessoas com deficiência, ex-combatentes, imóveis populares e tombados, serão mantidas. "Essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura em preservar o poder de pagamento dos contribuintes e promover uma transição equilibrada e socialmente responsável", alegou a Prefeitura.