O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), disse que o contrato de concessão da limpeza pública no município pode ser rompido com a empresa Ambiental, que venceu a concorrência.
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A medida será tomada caso a companhia não resolva eventuais problemas na prestação do serviço, que estão sendo mapeados em estudo. O contrato é de PPP (Parceria Público-Privada) de 30 anos, dos quais passaram-se 16 anos – restando 14 anos para o término.
“O prefeito não pode rescindir um contrato de PPP, porque nele tem uma série de indenizações. Se eu fizesse uma rescisão, eu teria um processo gigantesco que oneraria o caixa público municipal e quebraria a Prefeitura Municipal de Jacareí”, afirmou Florêncio durante participação no OVALE Cast, o podcast de OVALE.
No entanto, a administração intensificou a fiscalização e está cobrando melhorias na prestação do serviço de limpeza pública. Além disso, abriu um processo de caducidade, previsto na lei de PPP quando a operação não esteja em bom estado.
“A gente entendeu que o serviço não estava sendo bem prestado, que havia muitos problemas relacionados a parte trabalhista, à implantação da usina, à operação do dia a dia da limpeza pública do município, e também da questão do equilíbrio econômico desse contrato”, explicou Florêncio.
“Contratamos a Fipe, que é o Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, que está finalizando o estudo que vai balizar uma decisão sobre o processo de caducidade”, disse.
Caso o estudo aponte falhas na prestação do serviço e elas não forem corrigidas, Florêncio explicou que o contrato poderá ser rompido.
“Tem três caminhos. A gente levanta todos os pontos que precisam ser corrigidos, e eles corrigem, e seguimos com o contrato. Eles não corrigem todos os pontos, fazemos um cronograma para corrigir esses pontos. E faço acordo com a empresa e, ao longo do tempo, eles corrigem. E a última saída é se a gente vislumbrar que não existe possibilidade de correção de todos esses problemas apontados, a gente vai partir para o encerramento do contrato”, afirmou.
OVALE Cast contou com a participação do editor-chefe de OVALE, Guilhermo Codazzi, e do repórter especial Xandu Alves. O episódio está disponível nos canais de OVALE no Youtube Spotify, além das redes sociais e no site do jornal.