A Câmara de Taubaté vai promover nessa sexta-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários. Caso aprovado pelos vereadores, o texto resultará em aumento de até 1.382% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A realização da audiência foi proposta pelo governo e aprovada pelos vereadores. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara. Durante as atividades, será possível enviar questionamentos pelo Whatsapp (12) 3625-9501.
Lido na sessão de 4 de novembro, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, pois o prefeito solicitou regime de urgência - caso isso não ocorra, a pauta da Câmara ficará travada. Caso o objetivo do governo seja alcançado, de aprovar a proposta ainda esse ano, o aumento no IPTU valerá já a partir de 2026.
Segundo a Prefeitura, o percentual máximo de aumento no IPTU, de 1.382%, incindiria sobre um imóvel no Cataguá, que "na base dados constava como terreno, mas que, atualmente, tem um casa construída".
O Cataguá, aliás, onde diversos condomínios de alto padrão foram construídos desde a última revisão da planta genérica, em 1997, seria o bairro com maior percentual médio de aumento no IPTU, de 370%. As outras regiões com maior aumento médio do imposto seriam zona rural (315%), Registro (247%), Itapecerica (191%) e Quiririm (164%).
Do outro lado, os bairros com menor aumento médio do IPTU seriam aqueles mais próximos à região central da cidade: Santa Luzia (47%), Monção (52%), Cavarucanguera (53%), Independência (62%) e Centro (73%).
Considerando toda a extensão da cidade, o aumento médio seria de 99%. O projeto prevê um limitador anual de 20%. Ou seja, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A planta genérica define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, dado que é utilizado para calcular o valor venal de cada imóvel. Segundo a Prefeitura, o projeto prevê uma atualização média de 115% no valor venal dos imóveis, o que seria reflexo da falta de revisão da planta genérica desde 1997.
Existem hoje na cidade 117.412 imóveis. De acordo com a Prefeitura, embora a planta genérica não tenha passado por revisão nos últimos 28 anos, 9.934 imóveis (8,46% do total) terão redução de mais de 10% no valor venal, 4.450 imóveis (3,79%) terão redução de até 10% e 679 imóveis (0,57%) não terão alteração.
Segundo a Prefeitura, os bairros que terão mais imóveis com redução no IPTU serão Centro (2.913), Piracangaguá (1.074) e Barranco (935). Já os bairros com menos imóveis com redução do imposto serão Una (0) e Imaculada Conceição (9). No Chácara Silvestre, seria registrada a maior redução individual: em um determinado imóvel, o valor pago de imposto cairia 91%.
De acordo com a Prefeitura, o projeto atende recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), "que apontou a necessidade de revisão periódica da planta", e é "uma medida essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e transparente e adequar o valor venal dos imóveis à realidade urbana".
A Prefeitura argumentou ainda que, "em um momento de desafios financeiros, a medida contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para manter e ampliar os serviços públicos e investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social".
Questionado pela reportagem, o governo Sérgio admitiu que os valores propostos no novo projeto "foram definidos com base no estudo técnico elaborado em 2021 pela empresa" CTAGEO. Foi esse estudo, de quatro anos atrás, que embasou o projeto apresentado em 2021 pelo então prefeito José Saud (PP), que resultaria em aumento médio de 92% no IPTU, que iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estivesse localizado o imóvel.
Segundo o governo Sérgio, esse estudo de 2021 foi "validado" em 2025 "pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda". O projeto enviado pela atual gestão à Câmara, no entanto, reproduz apenas o estudo de 2021, sem qualquer esclarecimento de como o governo Sérgio atualizou os dados de quatro anos atrás.
À reportagem, o governo Sérgio afirmou que "os dados foram tratados estatisticamente e resultaram em valores médios por metro quadrado compatíveis com o mercado local", e "foram ainda realizadas simulações de impacto tributário, para garantir equilíbrio e justiça fiscal".
Segundo a Prefeitura, "buscando mais equilíbrio", foi aplicado um redutor de 25% nos valores do metro quadrado em toda a cidade, com exceção dos condomínios de luxo.
Além disso, nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que são "áreas indicadas com maior vulnerabilidade", foi aplicado um redutor adicional de mais 5%, totalizando uma diminuição de 30% para 4.484 imóveis. "Essa medida segue diretrizes federais e princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça tributária, garantindo que as famílias de menor renda tenham impacto reduzido ou nulo no imposto", afirmou a Prefeitura.
As isenções previstas atualmente, que abrangem idosos, pessoas com deficiência, ex-combatentes, imóveis populares e tombados, serão mantidas. "Essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura em preservar o poder de pagamento dos contribuintes e promover uma transição equilibrada e socialmente responsável", alegou a Prefeitura.