O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara nessa quarta-feira (12) um projeto que prevê parcelar em até 300 vezes (25 anos) a dívida contraída pela Prefeitura até agosto desse ano com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
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A proposta seria válida tanto para a atual dívida em aberto, por repasses que deixaram de ser efetuados desde junho do ano passado, quanto para dívidas antigas, que já foram alvo de acordos de parcelamento anteriormente - nesse segundo caso, os acordos seriam reparcelados com um prazo maior de pagamento.
Outro projeto, também enviado à Câmara nessa quarta-feira, prevê que a dívida de setembro de 2025 em diante possa ser parcelada em até 60 vezes (5 anos). As duas propostas serão lidas na sessão dessa quinta-feira (13) e passarão pela análise das comissões permanentes antes de serem votadas em plenário.
De junho de 2024 até agosto de 2025, período do governo Anderson, a Prefeitura acumulou dívida de R$ 249,6 milhões com o IPSM. Além disso, a Prefeitura paga atualmente três acordos de parcelamento por dívidas antigas com o instituto.
O primeiro acordo, firmado em junho de 2017, previa o pagamento em 200 parcelas (16 anos e 8 meses) de R$ 169,3 milhões que deixaram de ser repassados ao IPSM entre dezembro de 2015, no governo Carlinhos Almeida (PT), até março de 2017, na gestão Felicio Ramuth (PSD). Desconsiderando correção monetária e juros, a Prefeitura pagou R$ 81,2 milhões até agora - ou seja, faltariam mais R$ 88,1 milhões (valor que será acrescido de juros e correção monetária).
O segundo acordo, firmado em junho de 2022, previa o pagamento em 240 parcelas (20 anos) de R$ 144,1 milhões que deixaram de ser repassados ao IPSM entre janeiro e setembro de 2021, no governo Felicio. Desconsiderando correção monetária e juros, a Prefeitura pagou R$ 24,4 milhões até agora - ou seja, faltariam mais R$ 119,7 milhões (valor que será acrescido de juros e correção monetária).
O terceiro acordo, firmado em janeiro de 2024, previa o pagamento em 60 parcelas (5 anos) de R$ 320,3 milhões que deixaram de ser repassados ao IPSM entre outubro de 2021, no governo Felicio, até dezembro de 2023, na gestão Anderson. Desconsiderando correção monetária e juros, a Prefeitura pagou R$ 101,4 milhões até agora - ou seja, faltariam mais R$ 218,9 milhões (valor que será acrescido de juros e correção monetária).
Caso os projetos sejam aprovados pela Câmara, todos esses valores citados acima poderiam ser parcelados ou reparcelados em até 25 anos. Já a dívida de setembro de 2025 em diante (até a assinatura do novo acordo) poderia ser parcelada em 5 anos. Por enquanto foi divulgado apenas o valor que deixou de ser repassado ao IPSM em setembro desse ano, de R$ 18,2 milhões.
Nos projetos enviados à Câmara nessa quarta-feira, Anderson afirmou que as propostas têm como base a chamada PEC dos Precatórios, que foi promulgada pelo Congresso Nacional em setembro desse ano e, entre outras coisas, permite refinanciar débitos previdenciários em até 25 anos.
Para reparcelar as dívidas do município, a Prefeitura deve aderir ao Programa de Regularidade Previdenciária - Pró-Regularidade, do Ministério da Previdência Social.
"Ao viabilizar o parcelamento e a adesão ao Pró-Regularidade RPPS, o município de São José dos Campos demonstra compromisso com a sustentabilidade do seu regime previdenciário, com o cumprimento das normas constitucionais e legais aplicáveis e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo o pagamento regular dos benefícios previdenciários e a manutenção do equilíbrio atuarial", justificou Anderson nos projetos.