O projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários de Taubaté, que foi enviado essa semana à Câmara pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), pode resultar em um aumento médio de até 370% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a depender do bairro. O percentual foi informado pela Prefeitura, após questionamento da reportagem.
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Esse percentual médio de 370% seria registrado no bairro Cataguá, onde existem diversos condomínios de alto padrão - esse é o percentual médio do bairro, o que não quer dizer que todos os imóveis dessa região terão esse índice de aumento, já que o percentual pode ser maior ou menor do que esse a depender da rua.
Segundo a Prefeitura, esse aumento médio no Cataguá reflete "situações pontuais de imóveis com grandes terrenos, construções de padrão mais elevado e cadastros muito defasados em relação aos valores reais de mercado". "É importante reforçar que esta situação representa exceções, considerando o percentual médio de aumento", alegou a administração municipal.
Também segundo a Prefeitura, a menor média percentual de aumento no IPTU seria de 47%, no bairro Santa Luzia. Já o aumento médio na cidade seria de 99%. O projeto prevê um limitador anual de 20%. Ou seja, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel - em alguns casos, segundo a Prefeitura, o aumento completo será diluído em mais de 30 anos, o que indica que o acréscimo poderá ultrapassar 600% em alguns imóveis.
A planta genérica define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, dado que é utilizado para calcular o valor venal de cada imóvel. Segundo a Prefeitura, o projeto prevê uma atualização média de 115% no valor venal dos imóveis, o que seria reflexo da falta de revisão da planta genérica desde 1997.
Existem hoje na cidade 117.412 imóveis. De acordo com a Prefeitura, embora a planta genérica não tenha passado por revisão nos últimos 28 anos, 9.934 imóveis (8,46% do total) terão redução de mais de 10% no valor venal, 4.450 imóveis (3,79%) terão redução de até 10% e 679 imóveis (0,57%) não terão alteração.
Segundo a Prefeitura, o projeto atende recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), "que apontou a necessidade de revisão periódica da planta", e é "uma medida essencial para corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e transparente e adequar o valor venal dos imóveis à realidade urbana".
A Prefeitura argumentou ainda que, "em um momento de desafios financeiros, a medida contribui para fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para manter e ampliar os serviços públicos e investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social".
Questionado pela reportagem, o governo Sérgio admitiu que os valores propostos no novo projeto "foram definidos com base no estudo técnico elaborado em 2021 pela empresa" CTAGEO. Foi esse estudo, de quatro anos atrás, que embasou o projeto apresentado em 2021 pelo então prefeito José Saud (PP), que resultaria em aumento médio de 92% no IPTU, que iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estivesse localizado o imóvel.
Segundo o governo Sérgio, esse estudo de 2021 foi "validado" em 2025 "pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda". O projeto enviado pela atual gestão à Câmara, no entanto, reproduz apenas o estudo de 2021, sem qualquer esclarecimento de como o governo Sérgio atualizou os dados de quatro anos atrás.
À reportagem, o governo Sérgio afirmou que "os dados foram tratados estatisticamente e resultaram em valores médios por metro quadrado compatíveis com o mercado local", e "foram ainda realizadas simulações de impacto tributário, para garantir equilíbrio e justiça fiscal".
Segundo a Prefeitura, "buscando mais equilíbrio", foi aplicado um redutor de 25% nos valores do metro quadrado em toda a cidade, com exceção dos condomínios de luxo.
Além disso, nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que são "áreas indicadas com maior vulnerabilidade", foi aplicado um redutor adicional de mais 5%, totalizando uma diminuição de 30% para 4.484 imóveis. "Essa medida segue diretrizes federais e princípios constitucionais de capacidade contributiva e justiça tributária, garantindo que as famílias de menor renda tenham impacto reduzido ou nulo no imposto", afirmou a Prefeitura.
As isenções previstas atualmente, que abrangem idosos, pessoas com deficiência, ex-combatentes, imóveis populares e tombados, serão mantidas. "Essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura em preservar o poder de pagamento dos contribuintes e promover uma transição equilibrada e socialmente responsável", alegou a Prefeitura.
O projeto de revisão da planta genérica foi protocolado na última terça-feira (4) e lido na sessão ordinária do mesmo dia. No próximo dia 14, a partir das 14h, a Câmara irá promover uma audiência pública para debater a proposta.
O projeto ainda passará pela análise dos órgãos técnicos da Câmara e das comissões permanentes antes de ser votado. Como o prefeito solicitou regime de urgência, a proposta terá que ser votada em até 45 dias - caso isso não ocorra, a pauta da Câmara ficará travada.
Caso o objetivo do governo seja alcançado, de aprovar o projeto ainda esse ano, o aumento no IPTU valerá já a partir de 2026.