A Câmara de São José dos Campos deve votar na sessão dessa quinta-feira (6) o recebimento de duas denúncias que pedem a cassação do mandato do prefeito Anderson Farias (PSD), por suposta infração político-administrativa.
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Para que as denúncias sejam recebidas é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Ou seja, caso estejam na sessão os 21 parlamentares, serão necessários 11 votos a favor - atualmente, 13 dos vereadores são da base governista e oito são da oposição.
Caso o recebimento das denúncias seja aprovado, será constituída uma comissão processante, com três vereadores, para apuração dos fatos. Caso o recebimento seja rejeitado, as denúncias serão arquivadas.
Anderson foi procurado pela reportagem na noite dessa quarta-feira (5) e informou, via assessoria, que não iria se manifestar. Em entrevista no mês passado, o prefeito negou qualquer irregularidade (leia mais abaixo).
As duas denúncias foram protocoladas na semana passada. A primeira delas é assinada pela presidente do PL Mulher de São José, Paula Custódio, que adota o nome político de Preta Conservadora.
Na denúncia, Preta alega que o prefeito cometeu infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa ao utilizar a "estrutura administrativa para benefício pessoal" e "de pessoas próximas à família".
Para Preta, Anderson "incorreu em grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, ao manter vínculo amoroso e profissional com servidora comissionada, Milena Coelho Guimarães". A denúncia também cita que Júlia Lângneck, que é namorada do filho do prefeito, foi nomeada para um cargo na estatal Urbam (Urbanizadora Municipal), que é controlada pela Prefeitura. E que Guilherme Zamboni Benato, que é amigo do filho do prefeito, também foi nomeado para cargo comissionado na Prefeitura - Guilherme é uma das testemunhas do acidente envolvendo o filho do prefeito na Irlanda, o que, segundo Preta, "pode incidir conflito de interesse nas investigações".
Na segunda denúncia, o advogado Hilton Cardoso dos Santos faz referência à nomeação, para cargos comissionados, de Milena Coelho Guimarães, que mantinha relacionamento extraconjugal com o prefeito. Para o denunciante, as nomeações visaram atender interesse estritamente pessoal e foram realizadas em desconformidade com os princípios da moralidade e impessoalidade, em uma conduta que seria incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ocupado por Anderson.
Na sessão da última terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), notificou os demais parlamentares sobre o protocolo das denúncias e afirmou que as enviaria para análise da Procuradoria Legislativa, que é o órgão jurídico da Casa.
Em pareceres emitidos nessa quarta-feira, a Procuradoria apontou que as denúncias preenchem os requisitos formais, pois expõem os fatos, indicam elementos que poderão comprovar as alegações feitas e também descrevem as condutas tipificadas como infrações político-administrativas.
Nos pareceres, a Procuradoria ressaltou que, segundo a legislação federal sobre o tema, as denúncias deverão ser lidas na próxima sessão ordinária, quando os vereadores deverão votar sobre o recebimento delas - a próxima sessão será realizada nessa quinta-feira, a partir das 16h.
Apontada como pivô do divórcio do prefeito com a ex-primeira-dama Sheila Thomaz, a enfermeira Milena Guimarães Coelho ocupou sete diferentes cargos comissionados na Secretaria de Saúde entre setembro de 2017 e outubro desse ano - Milena e Anderson admitiram publicamente o relacionamento amoroso, mas a data de início do namoro nunca foi esclarecida.
No dia 14 de outubro, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a denúncia anônima de que, no horário de expediente da Prefeitura, Milena atenderia em uma clínica de estética particular. Três dias após a abertura da investigação, Milena pediu exoneração e deixou o cargo. No último cargo comissionado, de diretora de vigilância em saúde, ela recebia salário de R$ 12.618,10.
Ao pedir exoneração, Milena afirmou que a decisão foi tomada para "preservar a sua imagem" e também a "instituição". Ela também alegou que a nomeação dela para o último cargo comissionado "atendeu a todos os requisitos legais e critérios técnicos, sendo fruto de mérito profissional e dedicação ao serviço público".
Júlia Lângneck, que namora o filho do prefeito ao menos desde outubro de 2023, quando ele sofreu um acidente na Irlanda, teria ganhado um cargo na Urbam após o retorno do casal ao Brasil, mas o Portal da Transparência da estatal não disponibiliza dados sobre os comissionados da empresa - como cargo ocupado, data de nomeação e salário. A nomeação de Júlia para a Urbam também é investigada pelo MP, que em outubro solicitou que a estatal preste esclarecimentos.
Guilherme Zamboni Benato, que é do Paraná, morava na Irlanda e foi uma das testemunhas do acidente em outubro de 2023 que levou à amputação de uma das pernas do filho do prefeito - no processo, o policial irlandês envolvido no caso responde por direção perigosa e lesão corporal. Em janeiro de 2025, Guilherme foi nomeado para o cargo de assessor especial da Prefeitura de São José. Em junho, migrou para o cargo de assessor da Controladoria Geral do Município, com salário de R$ 7.155,60. A reportagem não conseguiu confirmar se as nomeações de Guilherme também são investigadas pelo MP.
Em entrevista à Jovem Pan no dia 22 de outubro, Anderson admitiu o relacionamento com Milena, mas negou que ela tenha recebido qualquer privilégio na Prefeitura.
"Teve uma situação minha com essa menina [Milena], eu me relaciono com ela até hoje, converso com ela, também acho que ela não deveria ter pedido a exoneração, ela não ganhou esse cargo por ter tido qualquer tipo de relação comigo. Não teve nenhum privilégio para ela, é uma servidora concursada, tem seus méritos, a sua formação", disse o prefeito na ocasião.
Na mesma entrevista, Anderson negou irregularidades nas nomeações de Júlia Lângneck e Guilherme Zamboni Benato. "Meu filho namora com a menina, o que tem a ver de hoje ela [Júlia] estar em uma função? Agora publicaram a questão de um amigo [Guilherme], fica parecendo, querem vender uma imagem de que eu uso da máquina pública para algum benefício. Longe disso, eu nunca fiz isso. Trabalho na administração já há mais de 20 anos, eu como prefeito não faço isso, não levo uma caneta para a minha casa".