O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara nessa terça-feira (4) o projeto que visa criar a taxa de lixo no município.
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O projeto foi lido na sessão dessa terça-feira e passará pela análise dos órgãos técnicos da Câmara e das comissões permanentes antes de ser votado. Como o prefeito solicitou regime de urgência, a proposta terá que ser votada em até 45 dias - caso isso não ocorra, a pauta da Câmara ficará travada.
Caso o objetivo do governo seja alcançado, de aprovar o projeto ainda esse ano, a taxa já poderá ser cobrada em 2026.
Segundo o projeto, a taxa poderá ser paga em cota única ou em até 12 parcelas anuais. O valor será vinculado à UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é atualizada a cada ano, com base na inflação - atualmente, está em R$ 269,42.
Com base na UFMT de 2025, a taxa de lixo a ser paga por residências será de 1,8 vezes a área construída do imóvel. Ou seja, uma casa de 80 metros quadrados pagaria R$ 144 de taxa. Para comércios, seria de 3 vezes a metragem. Para indústria, 10 vezes. E para terrenos, 0,1 vez.
O projeto também estabelece valores mínimos e máximos para a taxa: de R$ 5 a R$ 1.000 para residências; de R$ 10 a R$ 20.000 para comércios e indústrias; e de R$ 2 a R$ 500 para terrenos.
Segundo o projeto, as 81.772 residências existentes na cidade irão pagar, em média, R$ 343,66 de taxa. Nos 10.403 imóveis comerciais, a taxa média será de R$ 1.265,79.
Nas 289 indústrias do município, a taxa média será de R$ 14.256,18. E nos 24.948 terrenos, de R$ 328,01.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura gasta anualmente R$ 51 milhões com coleta, transbordo e destinação final dos resíduos. Com a taxa de lixo, a estimativa é arrecadar R$ 47,4 milhões por ano.
A criação da taxa de lixo em Taubaté foi proposta pela primeira vez em julho de 2021, pelo então prefeito José Saud (PP). O projeto, no entanto, não chegou a ser votado e foi retirado em abril de 2024, ainda na gestão passada.
No novo projeto, Sérgio alega que a Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007, e o Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, obrigam todos os entes federativos "a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos". E que, por isso, a criação da taxa de lixo seria "medida necessária para atender à legislação federal e garantir a continuidade e qualidade do serviço prestado a todos os taubateanos".
O prefeito ressalta no texto que, "para assegurar justiça social", serão isentos os "contribuintes em situação de vulnerabilidade inscritos no Cadastro Único". "A aprovação deste projeto é medida de responsabilidade fiscal, social e ambiental, necessária para garantir um serviço essencial de forma contínua, eficiente e sustentável, preservando a saúde pública e a qualidade de vida da população da nossa cidade".