A Prefeitura de Taubaté pretende fazer um cadastro atualizado de todos os imóveis existentes no município. A licitação para contratar a empresa especializada em engenharia cartográfica, que ficará responsável pelo serviço, deve ser definida esse mês.
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Após dois adiamentos na concorrência no mês de julho, devido a decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado), as propostas poderão ser apresentadas até o próximo dia 12. O contrato poderá custar até R$ 19,7 milhões. O prazo para conclusão é de 15 meses.
Segundo o edital, o recadastramento dos imóveis será feito com "técnicas avançadas de engenharia cartográfica e geoprocessamento", incluindo "aerolevantamento, imageamento orbital de alta resolução e levantamento móvel terrestre" com "captura de imagens em 360 graus das fachadas dos imóveis".
Ainda de acordo com o edital, "essas técnicas permitirão a extração de informações relevantes sobre os imóveis, como área construída, número de pavimentos, uso do solo e outras características importantes para a gestão territorial".
"A importância deste projeto reside em sua capacidade de promover uma gestão tributária mais eficiente, permitindo que o município antecipe mudanças nos valores dos imóveis e nas condições de propriedade. Isso possibilita ajustes dinâmicos nas políticas fiscais, assegurando uma arrecadação mais equilibrada e evitando sobrecargas para os contribuintes. Além disso, o recadastramento preditivo contribui para um planejamento urbano mais acurado, permitindo que o município anteveja as necessidades habitacionais e o crescimento industrial, possibilitando uma alocação mais estratégica do uso do solo e do desenvolvimento urbano", justificou a Prefeitura no edital.
"A implementação desse projeto também traz benefícios significativos para a população. A disponibilidade de um cadastro imobiliário atualizado e acessível permitirá aos contribuintes maior clareza sobre os critérios utilizados para a cobrança de impostos, bem como sobre as responsabilidades e direitos relacionados à propriedade imobiliária. Além disso, a utilização de imagens street view facilita a identificação de problemas urbanos, como invasões, desmatamentos e descumprimento de normas de uso e ocupação do solo, permitindo uma atuação mais efetiva da fiscalização municipal", completou a Prefeitura.
A reportagem questionou a Prefeitura se o resultado do recadastramento será utilizado para regularizar imóveis que foram construídos ou ampliados sem conhecimento da administração municipal. A Prefeitura admitiu que isso poderá ocorrer, mas alegou que não é o objetivo principal. "O recadastramento tem caráter técnico e administrativo, voltado à atualização e consolidação do banco de dados cadastrais. As informações poderão futuramente subsidiar ações de regularização, mas o foco atual é modernizar o cadastro e fortalecer o planejamento urbano", afirmou o município.
"A iniciativa visa modernizar a gestão territorial e urbana por meio de um cadastro multifinalitário com base preditiva. O sistema permitirá planejamento urbano mais preciso, decisões baseadas em dados, integração entre áreas da administração, maior transparência e agilidade nos processos", concluiu a Prefeitura.