Tramita na Câmara de Taubaté um projeto que visa tornar mais transparente a lista de inscritos no programa habitacional do município.
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Assinado por sete dos 19 vereadores, o texto já recebeu parecer favorável dos órgãos técnicos do Legislativo e passará agora pela análise de três comissões permanentes - de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público.
Os autores são Douglas Carbonne (Solidariedade), Diego Fonseca (PL), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos) e Talita (PSB).
Uma lei municipal de julho de 2012 obriga a Prefeitura a divulgar no site oficial do município a lista de inscritos e de contemplados nos programas habitacionais. O portal, no entanto, exibe apenas a lista de contemplados, e não a de inscritos - que seriam 8.250 pessoas.
Segundo o projeto em tramitação na Câmara, a lista de inscritos deveria ser atualizada mensalmente, com informações como novas inscrições, contemplações, exclusões e desistências. Já com relação aos contemplados, a lista deveria informar se isso ocorreu por ordem de inscrição, prioridade legal ou determinação judicial.
O projeto também cita que a lista teria que trazer informações sobre os inscritos, como data da inscrição, iniciais do nome do inscrito e bairro onde a pessoa mora.
No projeto, os vereadores argumentam que o objetivo é "assegurar maior transparência, publicidade e controle social sobre os processos relacionados ao Cadastro Habitacional do Município de Taubaté, garantindo à população o direito de acompanhar, de forma clara e acessível, a situação das inscrições nos programas habitacionais municipais".
Os autores do texto afirmam ainda que "muitos munícipes encontram dificuldades em obter informações atualizadas sobre sua posição nas listas de espera, os critérios de seleção ou o andamento dos processos de contemplação habitacional", e "essa falta de transparência acaba gerando dúvidas, insegurança e desconfiança quanto à lisura dos procedimentos adotados pela administração pública".
"Com a divulgação das listas em meio eletrônico, de acesso público e irrestrito, o Poder Executivo passa a oferecer um instrumento de controle e fiscalização, permitindo que cada cidadão possa verificar a situação de sua inscrição e acompanhar a movimentação do cadastro", conclui a justificativa da proposta.
O projeto foi apresentado em meio a uma denúncia de que pessoas não inscritas no programa teriam sido contempladas com moradias recentemente. Em audiência pública realizada na última sexta-feira (13), que debateu a suspeita na Câmara, o gestor de Habitação da Prefeitura, Claudemir Coelho, afirmou que nos 10 primeiros meses de governo Sérgio Victor (Novo) sequer houve doação de casas para famílias.
Na mesma audiência, o secretário de Habitação, Marcos Tolomio, também negou a existência de favorecimento. Ele explicou que não existe levantamento de déficit habitacional desde 2017 e que as listas existentes estão desatualizadas, com nomes de pessoas que já foram contempladas em algum momento. Acrescentou ainda que em janeiro será publicada uma nova listagem, com as regras para inscrição no programa.
"Temos uma lista que será criada, não vai haver privilégios, ela vai ter classificação por ordem prioritária através de assistência social, por média mensal de valores recebidos pela família, uma coisa estruturada e bastante transparente. Mesmo tendo essa denúncia, podemos afirmar com muita tranquilidade que, se houve alguém beneficiado, não foi pela Secretaria de Habitação de Taubaté”, disse Tolomio.