Prefeitura de SJC abre novo programa de anistia de multas e juros

A Prefeitura de São José dos Campos abriu um novo programa de anistia de multas e juros. Serão abrangidos os débitos em dívida ativa lançados até o dia 30 de setembro de 2025. Já o prazo de adesão será até o dia 30 de novembro, podendo ser prorrogado por até 30 dias, caso seja de interesse da Prefeitura.

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No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa irá variar de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%. No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa irá variar de 55% a 85%, e da atualização monetária, de 55% a 85%.

Para ter direito aos descontos, o contribuinte deve aderir ao programa pessoalmente no Paço Municipal, no Setor de Dívida Ativa (1º subsolo) ou na Procuradoria Fiscal Tributária (5º andar). A Prefeitura estima arrecadar até R$ 70 milhões com o programa.

Pagamento à vista

• dívida de até R$ 50 mil: desconto de 100% de juros, multa e atualização monetária
• dívida entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil: desconto de 95% de juros e multa, e de 40% da atualização monetária
• dívida acima de R$ 200 mil: desconto de 90% de juros e multa, e de 30% da atualização monetária

Pagamento parcelado

• em até 3 parcelas: desconto de 85% de juros e multa, e de 85% da atualização monetária
• em até 6 parcelas: desconto de 70% de juros e multa, e de 70% da atualização monetária
• em até 12 parcelas: desconto de 55% de juros e multa, e de 55% da atualização monetária

Justificativa.

Segundo a Prefeitura, "o programa visa incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, judicializados ou não, proporcionando aos contribuintes melhores condições para quitação, além de representar grande alcance econômico e social. Também alia equilíbrio das contas públicas à promoção do desenvolvimento".

"Com a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura tem maior capacidade de investimentos em políticas públicas e na melhoria da prestação de serviços essenciais à população", afirmou a Prefeitura.

"A iniciativa também se justifica em razão do momento de transição do sistema tributário nacional. Com a reforma tributária e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a distribuição de receitas entre os entes federativos passará a considerar, em maior medida, a capacidade de cada município de gerar e comprovar sua arrecadação", completou a Prefeitura.

Histórico.

O último programa de anistia de multas e juros em São José ocorreu entre setembro e dezembro de 2023.

Naquele período, foram quitadas 9.702 dívidas à vista, com arrecadação de R$ 49,3 milhões.

Outras 8.232 dívidas foram parceladas, com arrecadação de R$ 53 milhões ao longo de 2024.