A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (23), por unanimidade, o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a Prefeitura a abrir um novo programa de anistia de multas e juros esse ano. O texto seguirá para sanção do prefeito.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Segundo a proposta, serão abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025. Já o prazo de adesão será até o dia 30 de novembro, podendo ser prorrogado por até 30 dias, caso seja de interesse da Prefeitura.
No caso de pagamento à vista, o desconto de juros e multa irá variar de 90% a 100%, e da atualização monetária, de 30% a 100%. No caso do pagamento parcelado, o desconto de juros e multa irá variar de 55% a 85%, e da atualização monetária, de 55% a 85%.
Pagamento à vista
Pagamento parcelado
No projeto, Anderson afirmou que "a proposta representa uma medida de grande alcance econômico e social, pois oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizarem sua situação fiscal em condições acessíveis".
O prefeito argumentou ainda que se trata "de uma medida responsável, que alia equilíbrio das contas públicas à promoção do desenvolvimento, garantindo ao mesmo tempo arrecadação para o município e alívio financeiro para a população".
Ainda de acordo com Anderson, a medida se justifica em razão do momento de transição do sistema tributário nacional, com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). "A distribuição de receitas entre os entes federativos passará a considerar, em maior medida, a capacidade de cada município de gerar e comprovar sua arrecadação. Portanto, ao adotar medidas que fortaleçam a recuperação de créditos e elevem o índice de adimplência, o município não apenas garante recursos imediatos para custear políticas públicas, como também se posiciona de forma mais competitiva e vantajosa na partilha futura das receitas do novo modelo federativo. Com isso, a proposta alia responsabilidade fiscal à defesa dos interesses locais".
O último programa de anistia de multas e juros em São José ocorreu entre setembro e dezembro de 2023.
Naquele período, foram quitadas 9.702 dívidas à vista, com arrecadação de R$ 49,3 milhões.
Outras 8.232 dívidas foram parceladas, com arrecadação de R$ 53 milhões ao longo de 2024.