A condenação do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, de São José dos Campos, levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a determinar a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
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A decisão foi tomada, nesta terça-feira (21), pela Primeira Turma do STF, que, por 4 votos a 1, acolheu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A retomada da investigação, solicitada pelo relator, caso o engenheiro fosse condenado, foi anunciada durante o julgamento dos sete réus do Núcleo 4 — grupo acusado de espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas e de incentivar atos golpistas.
Formado em 1977 pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Carlos Moretzsohn foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ex-presidente do Instituto Voto Legal, Moretzsohn foi contratado pelo PL para elaborar um relatório “técnico” com supostas falhas nas urnas.
Com a decisão, o STF ordenou que a investigação sobre Valdemar seja retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os autors e provas do caso serão anexados ao inquérito que investiga o presidente do PL.
Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou denúncia contra ele.
O documento, sem qualquer prova concreta, foi usado por Valdemar em uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acabou rejeitada pelo próprio Moraes, então presidente da Corte. “Foi uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu desde sua criação”, ironizou o relator durante o julgamento.
“Se o autor técnico do relatório foi condenado por produzir informações falsas, é natural que quem o encomendou e utilizou para atacar o sistema eleitoral volte a ser investigado”, afirmou Moraes em seu voto.
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moretzsohn participou de uma coletiva de imprensa ao lado de Valdemar, reforçando as mesmas alegações falsas sobre o sistema eleitoral.
Para Moraes, Rocha sabia que as informações que inseriu no relatório eram falsas e produziu o documento para conferir legitimidade técnica aos ataques do grupo criminoso contra o processo eleitoral.
A defesa de Valdemar Costa Neto não comentou a decisão.
Além de Moretzsohn, foram condenados Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet — todos militares da reserva ou policiais federais.
O grupo foi considerado responsável por criar e difundir fake news que visavam desacreditar as instituições e estimular o clima de ruptura democrática no país.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação, afirmando que as ações não tinham “potencial real de substituição do governo”.
Com a decisão, o STF já contabiliza 15 condenações ligadas à tentativa de golpe. Os próximos julgamentos — dos Núcleos 2 e 3 — estão marcados para novembro e dezembro.