A Prefeitura de Jacareí abriu consulta pública para receber sugestões sobre a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, visando garantir a participação popular nas decisões sobre o tema. O prazo para enviar propostas pelo site oficial termina em 3 de novembro.
A atualização da lei é fundamental, pois traz inovações econômicas e sustentáveis ao município, seguindo a revisão do Plano Diretor.
Para consulta, foram disponibilizadas uma cartilha informativa e a minuta do projeto. Os documentos foram elaborados com base em formulários respondidos pela população entre maio e agosto, com a participação de várias secretarias municipais.
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Além da plataforma online, serão realizadas oficinas presenciais para debater a proposta.
Os encontros são abertos, mas as vagas são limitadas:
21/10 (Estudantes): Instituto Federal (18h30).
22/10 (Profissionais): Associação dos Engenheiros e Arquitetos (18h30).
23/10 (Público Geral): Secretaria de Educação (18h30).
28/10 (Empresas): Ciesp (14h30).
29/10 (Público Geral): Câmara Municipal (18h30).
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define como cada área da cidade será utilizada, estabelecendo regras para moradias, comércios, indústrias, tamanho máximo de construções e número de pavimentos.
Após o fim das sugestões, a proposta final será encaminhada ao Conselho Gestor e à Câmara Municipal.