Acúmulo
Foi protocolado nessa segunda-feira (20), na Câmara de Taubaté, um projeto que visa impedir que um mesmo servidor responda simultaneamente por duas secretarias municipais.
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Projeto
No projeto, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) alegou que a medida "visa assegurar a eficiência e a boa gestão da administração pública, prevenindo a sobreposição de responsabilidades e o comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população".
Ineficiência
"Permitir que um mesmo agente responda simultaneamente por duas ou mais secretarias é, portanto, uma prática que tende a gerar ineficiência administrativa, falhas na execução de políticas públicas e enfraquecimento da gestão, contrariando os princípios da eficiência, moralidade e legalidade", completou o autor do projeto.
Tramitação
O projeto será lido na sessão dessa terça-feira (21) e depois passará pela análise do jurídico da Câmara e das comissões permanentes.
Secretarias
Das 18 secretarias municipais da Prefeitura de Taubaté, duas são comandadas atualmente pela mesma pessoa: Marco Tolomio responde pelos expedientes das pastas de Inclusão Social e de Habitação.