A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (14), em duas votações, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que pede autorização para abrir um novo programa de anistia de multas e juros na Prefeitura. O texto seguirá para a sanção de Sérgio.
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Uma emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, que visava ampliar o número de parcelas para até 36, foi rejeitada por 12 votos a cinco.
Votaram contra a emenda os vereadores mais alinhados ao prefeito: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Edson Oliveira (PSD), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
Os cinco votos a favor da emenda foram de Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos) e Vivi da Rádio (Republicanos). Talita (PSB), que é da oposição, não estava na sessão. O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), que é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Em relação ao projeto, apenas Isaac do Carmo votou contra. Na tribuna, o petista afirmou que optou pelo voto contrário devido à rejeição da emenda.
Pela redação aprovada, serão abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas. Já o prazo de adesão será até o dia 28 de novembro.
Com o programa, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Levando em consideração a renúncia de receita de R$ 2,67 milhões, referente ao desconto em multas e juros, o saldo positivo seria de R$ 4,77 milhões.
"É fato notório que o município enfrenta dificuldades financeiras e com o presente projeto busca-se recuperar créditos por meio de modelos de parcelamentos em curto e médio prazos", explicou o prefeito no projeto.
No caso de dívidas que ainda não tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.
No caso de dívidas que já tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estejam em dia, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.
Nos dois casos, caso o pagamento não seja feito à vista, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 53,88.
O último programa de anistia em Taubaté vigorou entre 27 de novembro e 20 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), e contemplou as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.
O programa ofereceu apenas a possibilidade de pagamento da dívida em cota única, com redução de 100% tanto da multa quanto dos juros - ou seja, não era possível o pagamento parcelado.
Na ocasião, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 29,81 milhões, mas a receita ficou bem abaixo disso, em R$ 8,725 milhões - foram feitos 2.471 acordos, dos quais em 603 os contribuintes não efetuaram o pagamento no prazo.