Proposta
Sete vereadores de Taubaté protocolaram nessa segunda-feira (13) uma Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que visa permitir a alteração de nomes de ruas do município nos casos em que os homenageados tiverem praticado "atos de desonra, indignidade, violação de direitos humanos ou outras condutas graves que desrespeitem a memória, os valores ou a imagem da cidade".
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Autores
A proposta é assinada pelos vereadores Talita (PSB), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
Legislação
A redação atual da Lei Orgânica do Município permite a alteração de denominação de via e logradouro público somente para restabelecer denominação anterior.
Justificativa
"Embora a Lei Orgânica determine que a denominação só pode ser atribuída a pessoas falecidas, é possível que condutas de desonra, indignidade, violação de direitos humanos ou outras práticas contrárias aos valores da sociedade taubateana venham a ser descobertas ou reconhecidas somente depois da homenagem já concedida. Nesses casos, a manutenção da homenagem implica constrangimento coletivo e representa desrespeito à memória e à identidade da cidade, visto que os espaços públicos devem refletir exemplos de ética, dignidade e cidadania", justificam os autores na proposta.
Tramitação
A proposta será lida na sessão dessa terça-feira (14) e depois seguirá para a análise das comissões permanentes. Para ser aprovada em plenário, uma Pelom precisa passar por duas votações e receber votos favoráveis de ao menos dois terços dos vereadores - no caso de Taubaté, seriam necessários votos favoráveis de 13 dos 19 parlamentares.