O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de São José dos Campos realize 16 correções no edital da licitação do programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A concorrência havia sido suspensa pelo TCE em maio desse ano, em decisão liminar (provisória). Agora, ao analisar o mérito, o Tribunal Pleno considerou parcialmente procedentes as representações de quatro empresas contra o edital. O julgamento foi realizado no dia 24 de setembro, mas a decisão foi publicada apenas na última semana.
Entre as 16 correções determinadas no edital estão a exclusão de cláusulas e exigências que "restrinjam indevidamente a competitividade", a revisão dos critérios adotados para elaboração do orçamento estimativo e a correção dos critérios de avaliação da proposta técnica.
Questionada pela reportagem nessa segunda-feira (13), a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Criado em 2019, o programa envolve uma série de ações, desde interligação semafórica e sinal de internet em prédios públicos e escolas municipais, até as câmeras de monitoramento do CSI.
Segundo o edital, o novo contrato custaria até R$ 91,8 milhões ao longo de cinco anos - o que representaria até R$ 18,3 milhões por ano. A principal novidade seria o aumento no número de câmeras de vigilância, que passariam das atuais 1.200 para 1.691.
A primeira versão do edital havia sido publicada em fevereiro e previa abertura das propostas no início de abril, mas no fim de março a Prefeitura revogou a concorrência após outra empresa fazer uma representação ao TCE - naquela ocasião, como o certame foi revogado antes, o tribunal não chegou a analisar a denúncia.
Assinado em novembro de 2019 com a empresa América Net (agora chamada de Vero), o atual contrato custava inicialmente R$ 9,8 milhões por ano (em valores da época), e custa atualmente R$ 14,1 milhões ao ano. Esse contrato tem validade até março de 2026.