As regras para o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ficaram mais rígidas. As mudanças, que entram em vigor a partir de 1º de novembro, buscam proteger o dinheiro do trabalhador de armadilhas financeiras.
O Saque-Aniversário permite retirar uma parte do Fundo todos os anos, no mês de aniversário. O problema, segundo o Ministro do Trabalho, é que ao optar por ele, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa, o que faz a modalidade ser vista como uma "armadilha". Milhões de pessoas já estão com o dinheiro bloqueado devido aos adiantamentos feitos.
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As novas normas impõem limites para evitar que os trabalhadores fiquem com os recursos comprometidos por muito tempo.
Agora, quem aderir ao Saque-Aniversário terá que esperar 90 dias para poder fazer o primeiro adiantamento, algo que antes era liberado na hora. Além disso, só será permitida uma operação de adiantamento por ano. Antes, não havia limite, e alguns trabalhadores chegaram a fazer centenas de adiantamentos.
O tempo máximo que se pode adiantar também foi limitado e passa de 20 para 5 anos. O trabalhador poderá adiantar no máximo o equivalente a cinco saques anuais limitados a R$ 500 cada, com um teto total de R$ 2.500 no primeiro ano de vigência.
Com esses novos limites, o governo espera que R$ 84,6 bilhões que seriam usados para pagar juros aos bancos fiquem nas mãos dos trabalhadores até 2030, reforçando o papel do FGTS como uma poupança de emergência.