Um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pela oposição impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (7) o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que abre um novo programa de anistia de multas e juros na Prefeitura.
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A proposta não estava na pauta da sessão ordinária, mas foi incluída na ordem do dia durante as atividades, a pedido do vereador Alberto Barreto (PRD), líder do governo. Na sequência, no entanto, a vereadora Talita (PSB) pediu vista.
Como o pedido de vista tem duração de 48 horas, o projeto poderá ser votado na sessão da próxima terça-feira (14).
Segundo a proposta, serão abrangidas pelo programa as dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025, em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas. Já o prazo de adesão será até o dia 28 de novembro.
Com o programa, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 7,44 milhões entre 2025 e 2026. Levando em consideração a renúncia de receita de R$ 2,67 milhões, referente ao desconto em multas e juros, o saldo positivo seria de R$ 4,77 milhões.
"É fato notório que o município enfrenta dificuldades financeiras e com o presente projeto busca-se recuperar créditos por meio de modelos de parcelamentos em curto e médio prazos", explicou o prefeito no projeto.
No caso de dívidas que ainda não tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 80% da multa e dos juros.
No caso de dívidas que já tenham sido incluídas em programas de anistia anteriores e os pagamentos estejam em dia, o contribuinte terá duas opções: ou pagar à vista, com redução de 100% da multa e dos juros; ou pagar em até três parcelas, com redução de 90% da multa e dos juros.
Nos dois casos, caso o pagamento não seja feito à vista, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 53,88.
O último programa de anistia em Taubaté vigorou entre 27 de novembro e 20 de dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), e contemplou as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.
O programa ofereceu apenas a possibilidade de pagamento da dívida em cota única, com redução de 100% tanto da multa quanto dos juros - ou seja, não era possível o pagamento parcelado.
Na ocasião, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 29,81 milhões, mas a receita ficou bem abaixo disso, em R$ 8,725 milhões - foram feitos 2.471 acordos, dos quais em 603 os contribuintes não efetuaram o pagamento no prazo.