O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), defendeu o veto à jornalista e escritora Milly Lacombe durante participação em OVALE Cast, o podcast de OVALE.
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Milly foi impedida de participar da edição deste ano da Flim (Festa Literomusical) de São José dos Campos por decisão de Anderson, que foi acusado de censura. O evento acabou adiado após desistências de convidados.
“Eu tomaria a mesma decisão. Aliás, tomei a decisão correta”, disse o prefeito. “Ela se colocou de uma forma agressiva contra a família tradicional brasileira. Então, aquilo ali foi uma agressão”.
Anderson também defendeu o aumento do IPTU na cidade, que pode chegar a 50% de forma escalonada nos dois próximos anos, e falou sobre os próximos passos das licitações do novo sistema de transporte de São José dos Campos.
OVALE Cast foi apresentado pelos jornalistas Guilhermo Codazzi, editor-chefe de OVALE, e Xandu Alves, repórter especial do jornal.
Leia a seguir a entrevista na íntegra de Anderson Farias para OVALE Cast.
Prefeito, tivemos um caso que causou muita polêmica, inclusive nas redes sociais. Uma ação da GCM na zona norte de São José dos Campos na qual um guarda jogou spray de pimenta no rosto de alguns moradores na Vila Unidos. Qual a avaliação do senhor sobre essa ação? Se isso vai ser apurado se eventualmente houve um excesso, se esse guarda pode ser punido?
Primeiro lamento o ocorrido. Lógico que a intenção nunca é essa, aliás, os guardas são preparados. Eu posso dizer que tanto a equipe da Guarda que estava lá, como também o próprio guarda que espirrou o spray, são preparados. É um guarda qualificado para esse tipo de ação, é um guarda ponderado, até com o seu próprio histórico. Mas é lógico, tem muitas imagens que já foram divulgadas.
Nós estamos avaliando todas essas imagens, de todo o contexto da reunião. Os nossos guardas são muito bem preparados para que realmente essas situações sejam sua última forma de agir, mesmo porque nós estamos falando de uma manifestação que era pacífica, porém já fazia duas horas que eles estavam ali tentando negociar. Os ânimos vão ficando mais acalorados do ponto de vista de agressões verbais. E a Guarda tem por direito deixar com que a situação não se agrave.
Mas nós vamos apurar. Não tem dúvida. Já estamos apurando, aliás. No mesmo dia, conforme nós recebemos as imagens, a gente já está apurando, a própria Guarda Municipal, seja através da corregedoria ou através do próprio secretário [de Proteção ao Cidadão], o Rafael [Silva] está acompanhando, estamos fazendo só essa avaliação. Se tiver excesso ou abuso, existem regras para a gente poder conter esse abuso, não deixar isso acontecer.
Independente, é lamentável a situação chegar nesse ponto, principalmente quando a gente fala de situações como aquela. Está se discutindo uma questão de uma reurbanização de uma área, juntamente com moradores, mas, infelizmente, também tinham pessoas que estavam ali que acabavam do ponto de vista de agressões verbais, não queriam ter nenhum tipo de acordo que se pudesse fazer no processo Lamentável, mas não concordo com essa atitude [do guarda] e vamos apurar. Estamos já apurando para a gente poder ver e tomar as medidas possíveis.
Outro assunto que gerou muita polêmica foi em relação à Flim, a Feira Literomusical de São José. No dia 16, OVALE publicou em primeira mão a decisão tomada pelo senhor de vetar a participação da jornalista e escritora Milly Lacombe, Isso acabou tendo vários desdobramentos, várias posições a favor e contra. A gente teve, por exemplo, as curadoras da Flim abandonando a feira. Isso foi seguido por uma onda de cancelamentos de artistas, Xico Sá, Marisa Orth, entre outros. E a gente teve o adiamento da feira. O senhor foi acusado pelas curadoras, por esses artistas, de censurar o nome da Milly Lacombe. Qual a avaliação do senhor sobre esse caso? Houve ou não censura? Por que o nome da Milly Lacombe foi vetado? E se o senhor tomaria novamente essa mesma decisão?
Eu tomaria a mesma decisão. Aliás, tomei a decisão correta. O desconvidar a jornalista foi quando a gente teve conhecimento de uma fala que ela teve publicamente, um período antes da feira, quando ela se colocou de uma forma agressiva contra a família tradicional brasileira. Então, aquilo ali foi uma agressão. Aliás, não é a minha avaliação essa.
O que nós pedimos era para que ela não participasse naquele momento, que também já estava insurgindo algumas manifestações, e aí eu não estou dizendo nem de vereadores, estou falando de lideranças religiosas, de cidadãos comuns. Quando foi divulgada a agenda da Flim, foi notado esse convite [a Milly]. Teve essa manifestação de pessoas que, na sexta-feira, entraram em contato comigo, preocupado com essa fala dela que estava já sendo repercutida, se isso não ia ter nenhum problema que pudesse trazer algum tipo de protesto dentro da Flim.
Essa foi o único objetivo. Não acho que é censura, aliás, ela tem liberdade de falar. A gente respeita e a gente tem liberdade também de desconvidá-la, a gente também tem liberdade também de não tê-la numa mesa de debate, quer dizer, isso é viver num país democrático. Mas não foi bem assim como foi aceito, da mesma forma que ela aceitou no primeiro momento, quando a organização conversou com ela, expôs a ela a situação, ela falou: “Não, OK, entendo, não quero trazer nenhum tipo de ameaça”.
Houve alguma ameaça a ela?
Nenhuma, nenhuma ameaça, imagina, nenhuma. Nem conhece São José dos Campos, nem sabe que é a cidade mais segura do estado de São Paulo. Então, assim, se sentir ameaçada porque vem aqui, desculpa, mas é se vitimizar dentro de um processo. Foi isso que acabou acontecendo, acabou ocorrendo um processo de outros se manifestando como vítimas. Aliás, se a gente procurar na Folha [de S.Paulo] em 31 de julho de 2020, a própria jornalista, que eu não conhecia e fui conhecer agora, ele escreve um texto no UOL, na Folha, falando da questão da cultura e do cancelamento. Ela diz lá: “Olha, quem fala o que quer pode ter consequências”. Então, lá em 2020 ela já sabia que falou o que queria, teve consequências. Isso é um fato.
Ela falou com relação à família, com agressão, chamando de fascista e teve uma ação e uma reação. Mas foi de forma muito tranquila. Em momento algum houve da minha parte ou da parte até da prefeitura com relação a alguma crítica a ela, apenas desconvidando para que ela não participasse naquele momento, naquela feira. Daí se transformou num processo de vitimismo, da curadoria falando que já teve aí todo um processo de censura. Não é censura.
As pessoas têm que ser responsabilizadas. Não confundir primeiro liberdade com libertinagem. Coisas e questões de fazer viés políticos, viés ideológicos. Você ser ideológico é uma coisa. Você ter viés ideológico é você tentar pegar os fatos, distorcer tudo aquilo e querer fazer com que as pessoas acreditem naquilo que você também quer acreditar. Então, foi só por essa questão.
Mas também, por outro lado, nesse processo eu verifiquei que também a feira não estava de acordo com aquilo que eu sempre coloquei num conceito da cultura e do esporte. Nós precisamos enaltecer os nossos artistas, enaltecer os nossos atletas. O Atleta Cidadão, há tempos atrás, trazia atletas de fora para ir competir em jogos. Desde 2017, a gente não traz ninguém de fora, são atletas da cidade, formados na cidade. Quer dizer, tem que formar aqui. Ah, mas o time não está bom para ganhar. Vamos formar aqui. A medalha é uma consequência do empenho, da dedicação, assim como na cultura.
Eu fui ver a mesa onde ela [Milly] participaria, teria ali várias mesas de debate, mas das 18 pessoas que estariam participando na mesa, nenhuma é de São José dos Campos. Nenhuma da região do Vale do Paraíba. Acho que tem um pouco de conceito da curadoria. Talvez por ser uma curadoria de São Paulo desconhece os artistas que nós temos aqui na cidade, e aí faltou um pouco de sensibilidade, seja da coordenação do Parque Vicentina Aranha ou da própria Fundação Cultural, de ter essa sensibilidade de colocar e chamar pessoas também da cidade e região. Nós não temos ninguém com renome, com pessoas que tenham uma identificação, bons artistas, autores, para poder sentar numa mesa de debate? Lógico, precisamos trazer pessoas de fora, de renome, de reconhecimento nacional, internacional, lógico que temos que trazer. Mas temos também que enaltecer o que nós temos aqui na cidade, na região.
Até pegando esse gancho, o senhor publicou um vídeo nas redes sociais, se não me engano na sexta-feira à noite, e o senhor falava um pouco sobre isso, sobre esse perfil que o senhor gostaria que tivesse a presença de mais autores e palestrantes, artistas regionais de São José dos Campos. Para a próxima Flim, o senhor acha que a gente vai ter um perfil diferente? O sr. acha que a Flim, da maneira como estava sendo tocada nos últimos anos, ela tinha um viés? A gente teve, por exemplo, o caso da Maria Gadú, de 2022, que houve também uma polêmica envolvendo as eleições presidenciais. Então, vai haver uma mudança no perfil? Existe um pedido ou um estudo para que os nomes sejam submetidos antecipadamente para vocês, como é que vai ser feito isso?
Olha, primeiro eu não quero. Não vou fazer com que os nomes sejam submetidos. Aí, sim, eu estou falando de censura. Não, não é isso. O que nós temos que ter é sensibilidade, por isso que tem uma equipe. O dia que eu tiver que me meter lá no Parque Vicentina Aranha, através da associação, para ter que decidir, eu tiro eles de lá e a gente assume diretamente. Então, não é essa a questão. Minha questão é o seguinte: tem que ter sensibilidade e responsabilidade.
A gente vive um momento hoje que é muito delicado com aquilo que a gente fala, um momento delicado da política que está no extremo, extremista direita, extremista esquerda. Eu não levo isso em conta. Não quero que ninguém fique vendo se a pessoa é filiada, em quem que ele votou nas últimas eleições. Isso daí cada um faz. Lá é um ambiente que é para todos, ambiente de todos os segmentos de pessoas, ambiente de pessoas que são diferentes. Agora, o que a gente não pode, eu não permito nem para um lado e nem para outro – o Brasil está mais ou menos assim, só existem dois lados, obrigatoriamente tem que estar de algum lado.
Isso é uma coisa totalmente patética que estamos vivendo, nesse sentido de ser até da esquerda ou da direita. Não, espera lá. Eu sou centro-direita, sou centro de esquerda, eu sou eu, né? A gente defende nossos valores. Sou gestor da cidade, então não quero que se leve nenhum viés lá para dentro. Então, não vou perguntar, não vou fazer essa intervenção, mas tem que ter uma sensibilidade de ver quem você convida, qual é a posição dessa pessoa ultimamente? O que essa pessoa vem defendendo? São temas polêmicos?
Uma coisa é você ter ideologias. Você ter temas para discussão. Outra coisa é você ter viés. E aí você tem coisas que são polêmicas. Isso daí a gente precisa trazer um ambiente desse para dentro de um parque, a gente precisa trazer isso para dentro de um ambiente público, com dinheiro público? É isso que eu não vou permitir. Quer ter suas ideias, quer defender aquilo que você acha, você é a favor do aborto, então você vai defender, mas não no espaço público. Não no espaço público. Você é a favor da droga? Não, no espaço público. Então, tem algumas questões que eu acho que são temas debatidos e polêmicos, você pode fazer isso dentro de uma iniciativa privada. Vai lá para dentro, aluga um teatro, cobra ingresso, quem quiser paga para te ver. Não no espaço público com recursos públicos.
Se pegar dois autores que já defenderam aborto ou a droga no passado, por exemplo, o senhor vetaria? Não poderia participar?
Ele pode até ter mudado. Agora, se ele está envolvido em alguma polêmica. Se ele está envolvido em polêmica, é desnecessário você trazer isso para dentro de um ambiente como a Flim, por exemplo. Aliás, a Flim eu não cancelei por inteira. Na sexta-feira a Flim aconteceu. Aliás, aconteceu com a parte mais importante da Flim, que foi com os alunos. Mais de 3.000 alunos frequentaram o Vicente Aranha. Isso eu não vi ninguém da Flim ir lá ver. Aliás, eu não vi nenhum desses que defenderam, que me acusaram de censura, ir lá na sexta-feira no dentro do Vicentina Aranha. Tinha mais de 3.000 crianças lá, muitos artistas dentro lá. Isso daí eu não cancelei. Esse daí eu não cancelei, mas ninguém foi lá. Isso que eu quero dentro do parque. Famílias, crianças, parte educativa. Não me importa a posição delas, mas não quero que elas tragam esses temas para dentro de um debate no espaço público.
No caso da jornalista, foi algo que ela disse agora muito recentemente e que trouxe uma polêmica, que trouxe realmente algo que polemizou. Na minha opinião, agrediu de fato. Eu sou católico, eu sou cristão, certo? Eu não sou de família fascista. Quer dizer, agrediu demais isso daí. Então, a questão foi apenas essa dela não participar. É uma ação. Ela fala o que ela quer e ela tem que sofrer com as suas consequências. Como a gente vê muitos sofrendo até na questão privada. Muitas pessoas que querem ter tema, quer ter liberdade de falar o que quer, o que pensa, então, tem que arcar também com o resultado. Você tem que arcar com aquilo que você falou. Seja responsável daquilo que você fala e defenda aquilo que você fala. Ou então volte atrás, peça desculpa. Enfim, aí cada um faz aquilo que bem entende.
Já há uma data para a Flim? Qual é a expectativa de vocês para a realização da feira, dessa edição que foi adiada?
A expectativa é que a gente faça ainda no mês de outubro. Então, eles estão trabalhando, tanto a Fundação Cultural como a Afac [Associação para o Fomento da Arte e da Cultura]. Estão trabalhando para a gente poder retomar. Até porque já tem uma parte de infraestrutura que já foi contratada, empresas que já estavam agendadas para fazer. Estou falando de infraestrutura, da parte de estrutura de participantes. Então a gente já está realinhando a participação de todos. Realinhando também toda a parte dos convidados. Que tenham essa sensibilidade com esse cuidado de não se trazer para dentro dos espaços públicos algo que tenha polêmica. Nós temos muitos artistas que já defenderam lá no passado, mas não trazem essa discussão. Não polemizam esse processo. Ainda mais num momento como esse. A gente está vivendo um momento muito delicado.
Então é só esse cuidado, essa sensibilidade com o espaço público. Depois daquele caso da Maria Gadú, tanto que os artistas hoje, todos que vão a algum evento, eles assinam um contrato se responsabilizando para não ter nenhum tipo de manifestação política partidária, quer dizer, não quero nem que faça para A, nem para B e nem para C, nem para ninguém, nem para um lado, nem para o outro. Que respeitem realmente o espaço público. Mas a gente deve anunciar aí pelos próximos dias já a nova data.
E já com mais gente local, ou não?
Assim espero. Porque o curador, por exemplo, da semana Cassiano Ricardo, que acontece junto com a Flim, eu coloquei isso no projeto já há dois anos, para acontecer junto. O curador da Cassiano Ricardo, por exemplo, o [jornalista] joseense Júlio Ottoboni, e ali estavam maioria de joseenses, maioria de autores que são aqui da cidade, que são da região.
Então, o legal é ter essa mistura, envolver ainda mais as nossas crianças, jovens e adolescentes também em vários temas, a nossa parte educacional pública, privada também dentro do parque, como tínhamos na sexta-feira, alunos da escola pública municipal, alunos de escolas particulares, da iniciativa privada.
O Cassiano Ricardo dá para a gente usar nesse modelo, que quando eu fui ver que tinha muitas pessoas daqui, nas mesas de debate que eram daqui, um curador daqui e no outro caso não tinha, quer dizer, coincidência ou proposital? Não é uma crítica, mesmo porque fizeram a Flim no ano passado e foi muito bem, então não é uma questão, mas tem que ter um cuidado, uma sensibilidade maior dos organizadores.
A prefeitura sancionou a lei que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários, que é o instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis. Como haverá atualização dos valores do metro quadrado, o IPTU na cidade poderá aumentar até 50% diluído entre os anos 2020 26/2027. Segundo a prefeitura, 75% dos imóveis terão um aumento máximo de R$ 150 no IPTU, 13% de R$ 151 a R$ 300, 12% acima de R$ 300. Qual é a justificativa para esse aumento, prefeito?
Primeiro a gente não pode colocar e nem dizer que vai ter um aumento de 50% em São José dos Campos. Posso garantir aqui que dos 284 mil imóveis, não mais do que 6.000 imóveis terão um aumento entre 30% e 50%. Esse aumento em 2 anos. Então, no ano que vem, não mais do que 6.000 imóveis terão aumento de 30%. Ninguém vai pagar um aumento maior do que 30%. Perfeito? Isso é uma conta. E por quê? São 6.000 imóveis que se valorizaram. São imóveis padrão 5, de alto luxo, e que teve uma valorização. E mesmo assim, essa valorização que esse imóvel teve, pode ter certeza que não foi de 30%. Foi muito maior do que 80%. São imóveis que valorizaram mais de 60%, 70%, 80%.
Então, uma coisa é a planta genérica de valores, que é o valor venal do metro quadrado, que leva muito estudo entre ITBI, que são as transações imobiliárias realizadas nos últimos 4 anos, o próprio mercado imobiliário. Quer dizer, você faz todo um estudo da cidade, das regiões que se valorizaram ou que perderam valor, e tudo isso você chega no imóvel daquela rua, você faz a análise de bairro, região, rua e aí você tem o valor venal, você tem o valor do metro quadrado, se os seus imóveis valorizaram ou não.
Se a gente pegar as matérias dos últimos 12 meses, qualquer pessoa pode ir lá consultar, vai ver que saíram várias matérias falando da valorização imobiliária de São José dos Campos. Aliás, duas revistas especializadas em mercado imobiliário publicaram no começo do ano, em janeiro, dizendo que São José dos Campos é a segunda cidade que mais valorizou os imóveis. E somos a terceira cidade mais procurada para investimento imobiliário. Então, isso teve uma valorização. Isso é bom, isso quer dizer que o patrimônio das pessoas aumentou.
Esse aumento não reflete direto no aumento do IPTU. Por quê? Porque a gente cria um sistema de trava, certo? Que não deixa ter um aumento maior. Então, dos 284 mil imóveis, 207 mil imóveis não terão aumento mais do que R$ 150. Vão ficar em torno ali de zero ou menos, porque tem aí mais de 14 mil famílias, por exemplo, ou imóveis, que estarão isentos de IPTU.
Nós aumentamos a isenção de R$ 94 mil o valor do imóvel para R$ 129 mil. Eram pouco mais de 8.000 unidades que eram isentas, vão passar para 14 mil unidades. Nós tivemos em torno de 7.500 imóveis que terão redução no valor do seu imposto. Porque na planta genérica tiveram uma redução na sua valorização. Eles não valorizaram. Não teve uma valorização. E tem outros que vão ter zero, 1%, 2%. Imagina que, quando a gente fala em 10%, por exemplo, um aumento que vai ter no imóvel de padrão 1, que são 75% dos imóveis de São José dos Campos, 10% já está com a inflação embutida. Então, se o ano que vem a inflação for de 5%, nós estamos falando em 5% de aumento real, 5% da inflação e 5% de aumento real.
Se ele pagar à vista, ele tem 7,5% de desconto, ou seja, ele tem ali um ganho de 2,5% pagando a menos. Mesmo com a inflação e com o aumento real. Então, tem um grande equilíbrio. O IPTU, o que a gente precisa fazer é a planta genérica para manter o valor venal de valores não muito descolado do mercado. A gente teve um governo em 2013, do PT, e eles não tiveram competência de fazer a planta genérica de valores. Isso está escrito na época, não tiveram competência.
Então, isso descola a cidade muito. Planta genérica de valores só pode ser revista a cada 4 anos. Então, se um governo não faz no seu primeiro ano de mandato, ou no seu primeiro ano de governo, isso fica 4 anos acumulado. Com mais 4 que você fez, são 8 anos. Então o governo do PT foi, além de tudo, incompetente e irresponsável. Ele não teve capacidade de fazer essa planta genérica. Em 2017, nós fizemos a planta genérica. Felício era prefeito e foi feito toda a planta genérica.
Mas lá a gente não conseguiu fazer com que ficasse mais próximo do mercado. Então, a ideia é você não ter o mercado aqui e o valor venal ali. Alguém conhece quem negociou seu imóvel por valor venal? O valor venal é sempre um valor mais abaixo do mercado e assim tem que ser, mas a gente não pode deixar que seja essa distância muito grande, senão você tem um problema imobiliário. Então, e a valorização é do seu patrimônio.
A pergunta é: o seu patrimônio de fato não valorizou? Isso quer dizer que ele está valendo mais. Então, tem duas questões, valorização, planta genérica de valores, metro quadrado e valor venal, e aí sim o valor do IPTU. Então, nós estamos falando de 75% que não vão ter aumento mais do que R$ 150 no ano. Fizemos um estudo para que realmente não se tivesse esse grande impacto.
O que aumentou muito em São José dos Campos nesses últimos quatro anos foram os imóveis de luxo. Que são o padrão 5, que não existia até 2020. Olha que em 2020 nós criamos o padrão 5, e São José só tinha do padrão 1 ao padrão 4. Então, nós já tínhamos imóveis, por exemplo, em 2020, 2021, que a gente fez o cálculo, a gente já não conseguiu enquadrar alguns imóveis, por exemplo, em padrões. E aí foi criado o padrão 5, e isso daí cresceu muito também ao longo desses últimos anos. Então, no padrão 5, o valor que chega a 30% esse ano e pode chegar a 20% no segundo ano. Então assim, é o único que pode chegar a 50%? Pode. É menos de 4%, menos de 3,5% de imóveis da cidade. Nós estamos falando de uma minoria que teve uma alta valorização dos seus imóveis.
Tem ainda aproximadamente 6.200 terrenos localizados em loteamentos regularizados, que terão redução no valor também?
São imóveis em bairros que foram regularizados, a gente tem redução. Então, agora a gente fez o cálculo, a gente teve redução em bairros que foram regularizados. Temos aí também o aumento da isenção de R$ 94 mil para R$ 129 mil, são mais de 14 mil famílias. A gente mantém as isenções também para aquelas pessoas que são aposentadas e tem um único imóvel. Então, a gente mantém também esta isenção.
Nós aumentamos um desconto de 60% para 90% de quem tem glebas de áreas com áreas de proteção ambiental. Então, quem tem uma área de 1 milhão de metros quadrados e ali você tem 100 mil metros que é área ambiental, você pagava 40% do valor, você tinha 60% de desconto. Hoje nós estamos dando 90% de desconto para quê? Até para incentivar que essa pessoa, dona dessa área, ela mantenha essa área preservada. Essa é uma questão ambiental, a gente incentivar que esta área seja mantida.
Então, nós fizemos várias ações olhando para a justiça social, olhando uma forma para que a gente não onere ainda mais o cidadão nesse momento. Se a gente pegar a taxa de lixo, nós mudamos o método de cobrança também para ficar mais justo para quem paga a taxa de lixo, na taxa de iluminação, que vai ter isenção também. Não tínhamos até hoje nenhuma isenção.
Você imagina que as pessoas que eram isentas, por exemplo, no seu imposto, não tinha isenção na taxa de lixo. Pessoas que eram isentas nas suas contas de luz, por exemplo, não tinha isenção na contribuição de iluminação pública. Nós também enquadramos para que essas pessoas possam, por aquele período que elas estão precisando daquele apoio, que elas também têm uma isenção, seja na taxa de lixo.
Nós mudamos a fórmula, melhoramos a forma também de tratar o grande gerador na cidade. Antes nós tínhamos 500 L por dia e aqueles comerciantes ou aquele que gerava mais de 500 L por dia, como ele tinha caminhão todos os dias, ele não enquadrava. Quem tinha caminhão um dia sim, um dia não, acabava juntando 500 L. Então, isso daí ficava injusto na cobrança. Então, a gente também regularizou dessa forma, fazendo 3.000 L. Temos desconto para salas comerciais, indústria, comércio, padarias, que enquadravam indústria. Porque a gente pegava as padarias pelo seu consumo de energia, pela sua ligação, que era de indústria, a gente colocava como indústria.
Desenquadramos as padarias também, não são mais indústria, até porque não gera um lixo como uma indústria. Então a gente fez vários acertos, olhando para a questão financeira, olhando para a questão dos impactos no bolso do cidadão. Para a parte de comércio, serviço, indústria, que é quem gera emprego, quem gera renda na cidade. Tivemos várias ações para que a gente não colocasse ainda mais um custo no bolso do cidadão e colocasse mais um custo no seu lombo.
Com a sanção da lei, haverá um aumento de até 226% na taxa de lixo da cidade a partir de janeiro do ano que vem. A taxa de lixo foi instituída em 1994 e a principal mudança agora é a criação de faixas de cobrança, considerando tanto a metragem do imóvel como a frequência da coleta. O senhor pode explicar melhor essa questão?
Primeiro que 226% é que nem 100%. De 0 para 1. Então nós estamos falando aí de 0,22 centavos que se cobrava por caminhão. Em alguns locais e que está passando para 0,86. Então na cobrança da taxa do lixo a gente fez também grandes mudanças. Nas salas comerciais, padarias, para a indústria. E para a cobrança ser por metro quadrado. É uma forma mais justa. Antes pagava igual todo mundo. De certa forma pagava todo mundo igual. Quem tinha caminhões todos os dias na porta da sua casa, pagava igual aquele que tinha caminhão um dia sim, um dia não.
Então nós mudamos, levantamos critério por faixa, por frequência. Nós temos bairros da cidade que tem dois caminhões por dia. Tem o caminhão da coleta orgânica e tem o caminhão da coleta seletiva. Então, são 12 caminhões que ele tem por semana, de segunda a sábado. Então assim, ele vai pagar R$ 1,23 centavos por cada viagem. No ano, ele vai pagar ali um valor que não tem esse absurdo quando a gente fala de 220%.
A gente fez também uma mudança na forma de coleta, cobrar pelo metro quadrado, como uma referência. Porque aí é mais justo na cobrança. Nós fizemos mudança para ficar muito mais justo o pagamento. Hoje pesa muito para poucos, e todo mundo paga igual. Isso daí não é justo, que a gente pode comparar, seja num bairro mais distante que tem dois atendimentos de caminhões por semana, do lixo orgânico e um de seletiva, três viagens, ele paga igual quem tem coleta todos os dias. Então foi essa mudança que nós fizemos, ficando justa, fazendo por faixa e por frequência.
Só para ficar bem claro a questão da metragem. Imaginando duas casas que estão em lugares de um padrão parecido, com a mesma quantidade de coletas. Uma de 200 m² que mora um casal, outra de 50 m² que moram 10 pessoas. A segunda gera muito mais lixo do que a primeira, que é maior. Mas a primeira vai pagar mais caro por causa da metragem?
Ele tem a frequência. Tem a metragem e a frequência. Eles vão pagar igual. Quem vai pagar mais caro é onde está morando dois. Ele gera mais lixo ou menos lixo? Qual o lixo que ele gera? Ele pode gerar mais lixo seletivo, da coleta seletiva e não do orgânico. Então assim, é ponderado. Não dá para ser uma conta que seja justa de acordo com cada casa. A gente tem um estudo que o ideal seria cobrar pela conta de água. E com a privatização da Sabesp, isso vai ser algo possível, porque aí o consumo de água pode gerar realmente um consumo, você fazer uma referência para o consumo de lixo, . Você tem uma referência.
O Felício, hoje nosso vice-governador, quando foi presidente da Urbam já fazia um cálculo também dessa forma, mas a Sabesp nunca aceitou no Brasil, pelo menos o grupo Sabesp no estado de São Paulo, que tivesse esse tipo de cobrança. Hoje com a Sabesp privatizada já tem essas negociações, está prevista dentro dos seus contratos de ter essa cobrança, que ela é mais justa. A gente vem trabalhando também desta forma.
Hoje, para a gente poder deixar que seja a cobrança mais justa, o metro quadrado é melhor do que como é feito hoje, que paga todo mundo igual e pouco importa a metragem, pouco importa a quantidade de pessoas. Uma média da metragem com frequência.
Que aqui no Centro, como ele é frequentado, vou usar o Centro como uma referência. Todos os dias tem um caminhão da coleta orgânica, então ele gerava ali 300, 350 L de lixo. Não era grande gerador, certo? Só que o caminhão ficava parado ali na porta 6 minutos, 7 minutos, 8 minutos, 9 minutos, que são os grandes geradores. Enquanto você tem lá no bairro onde o caminhão passa um dia sim, um dia não, esse mesmo comércio igual, que gera o mesmo lixo, como um dia sim, um dia não, ele juntava aí 700 L, grande gerador, entendeu?
Então, a gente fez agora por semana. Então esses ajustes nós fizemos também até para poder com um grande gerador, quando a gente para de fazer a coleta dele. O contrato público para de fazer a coleta dele. Ele pode contratar ou uma empresa terceirizada ou contratar a própria Urbam, o próprio contrato que nós temos, mas ele tem que contratar e pagar a mais, não fazer parte do contrato público, porque senão, ele onera todo mundo de certa forma que paga, que é um serviço que todos pagam, mas tem que se fazer uma forma que a gente possa ser mais justo na cobrança.
Anderson, também foi sancionada a contribuição adicional para custear o sistema de monitoramento de segurança pública a partir de janeiro 2026. Como é que vai funcionar, prefeito?
Isso daí é outra questão. Não é uma taxa que foi criada. Hoje existe a contribuição de iluminação pública. E esse nome foi mudado para contribuição de iluminação pública e segurança. O Governo Federal fez uma alteração o ano passado, permitindo que essa contribuição possa ser utilizada também para investimentos na segurança pública.
Então, não foi criada nenhuma nova taxa. Fizemos a atualização dos valores, que é feito anualmente e fizemos alteração da nomenclatura dessa contribuição, que é de iluminação pública, nós colocamos segurança também nessa nomenclatura, porque desta forma nos permite que esses recursos também sejam utilizados na segurança pública.
Falando em segurança pública, na série histórica da SSP, em 2001, São José teve 231 homicídios. Em 2024 foram 23. Ou seja, em 2001 eram 10 vezes mais homicídios do que em 2024. Queda de 90% nesse índice. Os roubos caíram de 2.935 para 965 na mesma comparação. O comandante da Polícia Militar do Vale classificou São José como um modelo na área de segurança aqui na nossa região. Qual sua análise em relação a esses números? E quais os motivos que levam a uma queda paradigmática nos números da segurança pública? Quais são os desafios atuais na área da segurança pública e que medidas serão tomadas?
Olha, primeiro aproveitar e fazer um elogio ao coronel Luiz Fernando Alves [comandante da PM] que vem fazendo um grande trabalho na Polícia Militar. Historicamente, na série histórica, a região do Vale do Paraíba é a região mais violenta do estado de São Paulo. Ficamos com esse carimbo. E agora na gestão do coronel Alves, na gestão do [delegado] Múcio [Mattos], que é o diretor da Polícia Civil, deixamos de ser a região mais violenta pela primeira vez.
Isso daí é um trabalho que vem sendo feito pela Polícia Militar e Polícia Civil. Em São José dos Campos, a gente vê esses dados comparados de 2001 a 2025, como você bem citou. Mas se você pegar de 2017 para cá, a queda é muito maior. Tem um trabalho que é feito, não tenha dúvida disso, que foi feito ao longo de todos esses anos.
Quando a gente pega em 2017, quando São José dos Campos começou a fazer a primeira ação de iluminação pública, quando trocou todo o parque de iluminação pública, por LED, aí a cidade ficou muito mais bem iluminada. Uma rua mais bem iluminada, uma praça bem iluminada, dá uma sensação mais de segurança, afasta também aqueles que querem utilizar daqueles espaços, que eles querem ficar em locais vazio, locais escuros. Quem quer cometer um furto, um roubo, enfim, usar algo ilícito.
Então a gente tem todo esse processo. Fizemos a troca da parte de iluminação pública e começou todo o investimento do CSI, ou seja, a implementação das câmeras. Então, a gente vê o quanto isso mudou. Aí são os dados que tem a maior queda nesse período. Que foi com a contribuição do uso da tecnologia, do uso de câmeras com inteligência. Acho que isso foi um grande ganho, isso foi um grande aliado.
Em 2017 também nós criamos o [programa] São José Unida, o Felicio era o prefeito e eu o secretário de Governança, e coordenava o programa, que era sentar todas as forças de segurança na mesma mesa para que a gente pudesse debater números que eram muito altos, como roubos de veículo. Eram mais de 1.000 veículos roubados por ano, 1.200 veículos roubados por ano em São José dos Campos.
Viramos um grande bolsão de roubos de veículos de cidades vizinhas, traziam para São José, deixava aqui para esfriar, como fala o modo do criminal, esfriava para depois tirar o veículo daqui. Era algo que estava precisando de uma ação, e ali todo mundo começou a entender que precisava trabalhar de forma integrada. Ali nós começamos a verificar também que a integração e conversa entre os entes também era importante.
Então disso se transformou numa lei, da São José Unida, que hoje nos permite uma desburocratização de relacionamento. Você imagina que antes, a Polícia Militar para ver uma imagem de uma câmera da prefeitura ela tinha que oficiar. Tinha que mandar um ofício pedindo a imagem do dia, da hora. Aí de forma manual você ia lá no dia. É sem lógica. É analógico.
Hoje não, ele não pede imagem, ele tem as imagens, ele tem acesso às imagens, ele vê todo o arquivo, ele volta, ele busca por característica, quer um Fiat Uno branco, vai pegar todo Uno branco de São José dos Campos que passou em algum momento por uma câmera. Não, eu quero um Fiat Uno branco com adesivo na traseira. Quero alguém de camiseta amarela e boné azul. O sistema tem uma inteligência. Isso dá agilidade para a polícia. Há uma equipe que fica por trás dentro do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), da Policial Militar, Guarda Civil Municipal, agente de trânsito, agente do transporte público, educação, social, defesa civil. Todos trabalhando.
Há minicentrais que nós instalamos. Além de ter o CSI, que é a grande central, dentro do Deinter, dentro da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Estadual, dentro do Baep, dentro da Deic, tem as minicentrais. A prefeitura fornece uma minicentral, onde as pessoas ali, os responsáveis, podem consultar as imagens. Eles podem ver e consultar o histórico.
Você imagina o quanto isso ajudou e os resultados estão aí. Então, a gente vê essa queda grande que nós tivemos nesses últimos 8 anos, de trabalho em São José dos Campos com essa queda. É o uso da tecnologia. Nós estamos nesse exato momento num processo de licitação para poder renovar todo esse nosso parque de câmeras de segurança da cidade, vindo com mais tecnologia, com mais câmeras que terão mais inteligência. Hoje nós temos 32 câmeras com reconhecimento facial na cidade.
Foram mais de 1.800 pessoas presas nesses últimos 4 anos só com reconhecimento e alerta do sistema. Fora aqueles que são presos pela própria identificação da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal. Nós vamos para 280 câmeras com reconhecimento facial. Todas as portas de escolas de São José dos Campos, municipais e Fundhas, terão uma câmera com reconhecimento facial. Então, a gente vai aumentar ainda mais a segurança das nossas crianças e principalmente do entorno das nossas escolas.
As viaturas da Guarda Municipal passaram a ter câmeras com imagens externas com leitor de placas. E também com reconhecimento facial, ou seja, onde as viaturas estiverem passando, eles vão fazer toda uma leitura de informação e mandando para o CSI. A gente vai aumentar ainda mais a nossa capacidade de imagens de inteligência embutida no sistema. Hoje as câmeras, toda a parte de inteligência, ela Está dentro do software, está por trás, não está na câmera.
Então, isso faz com que a gente consiga aumentar ainda mais essa inteligência, integração de sistemas com respostas mais rápidas. Nós, até o ano passado, nós éramos a única cidade do estado de São Paulo que tínhamos convênio com todas as forças de segurança, para recebimento de informação e processamento de informação. Então, a gente vai continuar investindo em tecnologia, o município fazendo a parte dele. Segurança é um problema de estado, mas acho que é uma obrigação de todos nós
Então, o São José contribui fazendo esse investimento em tecnologia, em viaturas para a Polícia Militar, por exemplo, temos veículos elétricos na Polícia Militar, na atividade delegada, onde a gente contrata o policial no seu contraturno. Tem motos juntamente com a Polícia Militar. Então, a gente faz esse apoio nas suas infraestruturas também do que a gente pode fazer. Então a gente vai dessa forma um ajudando o outro, a gente tem um resultado.
O resultado é esse, uma cidade mais segura, isso melhora e impacta diretamente também na qualidade de vida das pessoas.
Estamos nos tornando também uma cidade com o maior cumprimento de pagamento de pensão alimentícia. Porque o cidadão que não paga a sua pensão, isso dá é cadeia. Aqui se sobe a imagem, subiu o pedido de prisão dele, se ele colocar o pé na rua aqui em São José dos Campos, tem um cumprimento aqui dos pagamentos de pensão alimentícia.
Prefeito, falando um pouquinho de saúde, a prefeitura assinou a ordem de serviço para construir a maternidade, a nova maternidade, que vai ser erguida lá na Vila Industrial, perto do Hospital Municipal. O equipamento custará ao todo R$ 140 milhões, sendo R$ 80 milhões apenas na fase de obras e outros R$ 60 milhões para equipar a maternidade, prevista para ficar pronta em dois anos. Qual a importância dessa obra para o município?
Aliás, uma obra das maiores obras da saúde. De investimento são 140 milhões da maternidade. Hoje nós temos uma maternidade, é maternidade SUS, só o Hospital da Vila hoje concentra a maternidade SUS. No passado, por muitas décadas, nós tínhamos o Antonino da Rocha Marmo que também fazia partos pelo SUS. Hoje é só o Hospital da Vila. Nós temos lá um espaço bem adequado, mas são 2.500 m² dentro do hospital e nós vamos passar agora para um espaço de 10 mil m². Essa nova maternidade faz parte também da construção do Hospital da Mulher. Então, vamos começar pela maternidade, depois nós vamos trazer toda a parte de atendimento e linha de cuidado das mulheres ali ao lado, próximo ao Hospital da Vila.
Tem o ambulatório da mulher que nós vamos trazer. Então, a gente vai unir nesse prédio, que é a primeira fase da maternidade. A segunda fase a gente levanta mais dois andares para fazer o Hospital da Mulher. Mas é superimportante, a gente tem um espaço muito maior, esse acolhimento, atendimento. O ano passado foi pouco mais de 7.500 crianças que nasceram no Hospital da Vila. Nós estamos falando de mais de 500 partos por mês, 35 crianças por dia nascendo. Eu espero que aumentar o espaço da maternidade não se gerem mais filhos. Acho que essa conta não tem relação, mas a gente tem um ambiente muito melhor de acolhimento, de atendimento. A gente tem uma política pública da linha de cuidado da mãe, da linha de cuidado do nascimento, do parto humanizado lá no hospital. Então nós vamos ter um espaço muito melhor.
Isso traz também para nós um grande ganho dentro do Hospital da Vila, porque são 2.500 m² que a gente desocupa dentro do Hospital da Vila, indo para um local mais adequado, próximo ali do hospital, ficando ali no mesmo quarteirão, e a gente consegue fazer também melhorias dentro do Hospital da Vila.
Seja com mais salas de cirurgia, com obras que nós já estamos fazendo dos novos leitos, que são leitos com ar-condicionado, leitos modernos, nós estamos reformando e ampliando todos os nossos leitos, mas também na parte de atendimento do pronto-socorro, para gente melhorar o pronto-socorro, o atendimento, melhorar a parte do salão, como é conhecido, quando você entra no pronto-socorro, você fica num salão para observação, então ali também a gente vai melhorar. Vamos humanizar mais ainda esse salão, ou seja, separando homens de mulheres, deixando com que também os boxes possam ser individualizados se necessários for, com o fechamento de cortina.
Então, a gente tem lá uma grande obra para fazer, construir um centro de imagem no Hospital da Vila também. Então, tudo vai beneficiar essa transferência que nós vamos fazer da maternidade. Um centro de imagem vai ser importante, porque hoje, em alguns exames, a gente tem que transferir o paciente, levar ele para outro local fora do Hospital da Vila. A partir daí, não vai precisar mais ninguém sair para nenhum tipo de exame de imagem, vai ter um centro de imagem lá no hospital. Então, a gente tem várias ações ali, obras que estão sendo feitas.
A gente está terminando agora a obra do Hospital de Retaguarda, que nós vamos transferir o pronto-socorro por um período para a gente continuar com essas obras, mas a maternidade é um grande ganho para a cidade, para a gente ter esse ambiente muito melhor, maior, muito mais moderno, porque são todos equipamentos novos. São R$ 140 milhões de obras e também de equipamentos que a gente vai instalar todos os equipamentos novos.
Os R$ 140 milhões já estão garantidos? O senhor já tem isso garantido?
Olha, eu tenho garantido no papel. Os recursos iniciais, por enquanto, para dar continuidade nas obras, estão garantidos. Hoje eu conversei com o ministro [Alexandre] Padilha por telefone. Falamos também um pouco sobre a maternidade, falamos sobre o teto MAC [Média e Alta Complexidade], que é algo que o governo federal está em atraso com o repasse para o município. Desde o ano passado, soma-se mais de R$ 120 milhões, mas da maternidade nós conversamos, pelo menos a maternidade está em dia, estão sendo transferidos os recursos em dia.
Sobre o transporte, depois do atraso na entrega dos primeiros ônibus elétricos, qual a previsão de publicar a nova licitação para a operação do sistema, que era em abril e depois mudou para agosto. Como é que está esse processo?
A gente está preparando o processo, mas agora a gente mudou um pouco o planejamento que a gente tinha com relação à operação e principalmente os pátios de carregamento. Então, a gente fez uma consulta de mercado. Agora a gente vai partir para que os pátios de carregamento sejam investimentos através da iniciativa privada, para que a iniciativa privada possa explorar esses espaços, ou seja, permitir que a iniciativa privada possa abastecer, carregar os seus carros.
Isso é uma forma que o município pode contribuir com a infraestrutura para abastecimento. Hoje, na parte de eletrificação da frota, qual é o grande problema? Infraestrutura. Então, do poder público nós resolvemos e estamos fazendo todos os investimentos. Por que não fazer com esses investimentos com a iniciativa privada? Ela fazendo os investimentos, não o poder público. O município garante uma compra por 15 anos de energia para abastecer a frota do transporte público, mas permite que ele possa explorar aquele espaço. Como? Vendendo, permitindo que outros possam carregar seus veículos, fazendo venda, explorando espaço como loja de conveniência, lava rápido, uma lanchonete, enfim, algo que ali caiba naquele espaço.
Então você também tem uma requalificação daquele espaço, não só como um pátio de carregamento de ônibus. E o que ele tem que garantir para nós é que estejam livres os carregadores em determinados horários para poder abastecer, para poder carregar a nossa frota. Nós estamos falando de 10 pontos na cidade. Um nós já estamos construindo, que é para poder recepcionar os 20 carros mais os 80 que chegam até o final do ano. Então, com o pátio de carregamento hoje na região sul, nos permite abastecer até 120 ônibus. A gente ainda tem um prazo para poder iniciar essas obras, porque a gente deve fazer a concessão ainda esse ano.
E com isso a gente mudou um pouco o escopo de fazer a contratação da empresa de operação, que viria com duas garagens, também com estrutura para carregamento dos veículos. A gente teve que mudar um pouco esse escopo, mas a gente deve lançar, nossa expectativa é para o mês de novembro, a gente lançar o da operação. A gente precisa ter uma empresa nova de operação até setembro do ano que vem. Que é quando a gente tiver toda a nossa frota.
Até setembro do ano que vem a gente vai caminhar de uma forma de transição, trabalhando com frota mista. Nós vamos ter a empresa, hoje fornecendo seus motoristas, andando com carros nossos, carros alugados ou carros deles próprios, que a gente tem esse processo. Quando a gente fizer a mudança, o que a gente vai ter que fazer é alugar os carros deles a diesel para ficar na operação, enquanto a gente não recebe todos os carros elétricos, ou seja, vai ser um ano de transição.
Então, a gente trabalhar na transição hoje, com os motoristas hoje, com toda a equipe que está dentro do processo, e a gente fazer essa transição também mais de forma planejada e não fazer tudo de uma vez, é até melhor, pelo sistema, pela transição de a gente garantir o emprego para todos esses funcionários, que é fazer isso saindo, se desligando de uma empresa e fazendo as suas rescisões de uma empresa e fazendo a sua contratação em outra empresa, para a gente aproveitar todos esses profissionais. Então, é um processo que a gente adiou, mas sem atrapalhar o cronograma de implementação.
Para ficar bem claro prefeito, a empresa que vai ser contratada para operar o sistema, ela vai operar os pontos de carregamento?
Não, os pontos de carregamento é outra empresa. A exploração comercial. Eu tive outro dia, há uns dois meses, eu tive uma visita nos Correios, que estão com umas vans elétricas. Tem uma empresa de distribuição de bebidas também que está com os caminhões elétricos e eles têm grandes dificuldades de ter estrutura.
Eles têm que ter os carros andando ali muito próximo, não pode se distanciar muito porque não tem uma infraestrutura para carregadores. A gente vê as infraestruturas hoje que têm poucas dentro de prédios particulares, outras dentro de shoppings na cidade. Dentro desse processo, é uma forma de nós darmos a infraestrutura para a cidade.
Mudamos apenas uma área de local para poder ficar mais próximo da Dutra, para que a gente possa ter próximo da rodovia Presidente Dutra, duas áreas, uma em cada sentido, Rio-São Paulo e São Paulo-Rio, para que quem estiver passando pela rodovia saiba que tem um espaço também, pode também se utilizar desse espaço, seja um caminhão elétrico, um ônibus elétrico, um carro elétrico que esteja viajando. Então, por isso que a gente mudou o formato. Desse jeito a gente deixa de colocar dinheiro público. Economiza os recursos públicos, o dinheiro dos impostos do cidadão, tem investimento da iniciativa privada. E a garantia nossa de parte desse investimento é comprar energia, mas também permitir que ele explore o espaço.
Qual a licitação que vai vir primeiro? A da operação ou dos pontos comerciais?
O dos pontos comerciais faz primeiro, até para a gente poder garantir toda a infraestrutura, que até novembro a gente coloca os dois pontos comerciais, que são os pontos de carregamentos. Serão quatro. Tem a locação dos ônibus, as estações de carregamento, a gente vai ter a operação do sistema e a gestão financeira.
A gestão financeira, hoje a Urbam já faz parte da gestão financeira. Então, o Consórcio 1 2 3, que é hoje quem faz todo o sistema financeiro, a prefeitura já participa, a Urbam também já participa. A gente já faz parte do Consórcio 1 2 3, que também está dentro do processo de transição com o novo sistema.
Até nós publicarmos uma licitação para a gente poder contratar uma fintech, uma operação financeira inteira para a gente poder fazer toda a parte de bilhetagem eletrônica, aí a gente entra numa outra fase do sistema, que é o sistema onde a gente vai ter os cartões do transporte público bandeirados. Ou seja, vai ter uma bandeira o cartão, não vai ser mais esse cartão de um bilhete único, vai ser um cartão bandeirado.
Que ele vai poder usar no transporte público, vai poder usar na bicicleta, no patinete, no sistema de aplicativo, no táxi, no sistema alternativo. E com o futuro você vai implementando mais serviços que ele possa também ter dentro desse cartão. Aí a gente passa a ter outro formato onde o usuário do transporte público vai ter vantagens e vai ter benefícios de ter o cartão.