O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável, com ressalvas, às contas de 2023 da Prefeitura de São José dos Campos. O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara em 2 de setembro, mas a decisão foi publicada apenas na última sexta-feira (26).
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Entre as falhas apontadas pelo TCE estão déficit orçamentário de R$ 105 milhões, falta de recolhimento de aportes mensais para equacionamento da insuficiência financeira do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), prédios municipais sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além da espera de até nove anos para a realização de procedimentos cirúrgicos e de até dois anos por consultas de especialidades médicas e exames.
O ano de 2023 foi o primeiro em que a Prefeitura foi comandada apenas por Anderson Farias (PSD), que assumiu o cargo em abril de 2022, após renúncia de Felicio Ramuth (PSD), atual vice-governador de São Paulo.
O julgamento das contas caberá à Câmara de São José. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas serão rejeitadas somente se receberem os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
No parecer, o TCE fez cinco determinações e 18 recomendações à Prefeitura (leia mais abaixo). O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, ressaltou que "o descumprimento reiterado de decisões, recomendações e determinações deste Tribunal pode ocasionar futuras rejeições de contas".
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura afirmou "que acompanha cada recomendação, e destaca que, apesar das observações, o Tribunal emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2023, demonstrando a regularidade geral da administração e a confiança na condução da Prefeitura".