Três vereadores de Taubaté - Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB) - solicitaram que o MPT (Ministério Público do Trabalho) adote as medidas cabíveis para suspender a dispensa de mais de 2,4 mil funcionários da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), que está prevista para ocorrer até o fim do ano.
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Em representação ao MPT, os parlamentares solicitaram a instauração de procedimento de mediação de conflito coletivo sobre o caso. Os funcionários atuam em convênio com a Prefeitura, que será encerrado e dará lugar a outro convênio, nos mesmos moldes.
Na representação, os vereadores apontam duas supostas irregularidades no caso: dispensa em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria; e que os contratos de trabalho, que deveriam ser por tempo determinado, excederam o período máximo de dois anos, e teriam sido automaticamente convertidos em contratos por prazo indeterminado, o que não justificaria a demissão em massa pelo término do convênio.
Além disso, os vereadores alegam que a demissão em massa traria graves consequências para o município, como: gasto de aproximadamente R$ 30 milhões com verbas rescisórias, que poderia ser evitado, já que será firmado novo convênio, com número semelhante de funcionários; e perda dos vínculos já estabelecidos entre os profissionais, alunos e pais, causando um prejuízo social e educacional irreparável.
O MPT informou à reportagem que, na manhã dessa quarta-feira (24), será realizada uma audiência para ouvir o sindicato da categoria sobre o caso. Posteriormente, em outra data, será agendada a audiência de mediação com todas as partes envolvidas.
A Prefeitura afirmou que "está aberta ao diálogo com a população e parlamentares sobre o caso relacionado ao novo convênio com a Funcabes, tendo, inclusive, realizado reunião recente com estes vereadores", e que "estão sendo estudadas medidas e alternativas referentes ao novo contrato e que todas as questões citadas estão entre os temas debatidos".
A Funcabes afirmou que "aguarda notificação do Ministério Público do Trabalho e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários", e que "a instituição reforça que sua atuação sempre esteve pautada no cumprimento das normais legais".
Pelo convênio atual, 2.484 funcionários da Funcabes atuam no ensino integral da rede municipal. O contrato foi firmado em dezembro de 2021 e será encerrado em 31 de dezembro de 2025. O custo atual é de R$ 113,3 milhões por ano.
Esse mês, Prefeitura e Funcabes anunciaram que, por impedimentos legais, os atuais funcionários serão dispensados no fim do ano e um novo convênio passará a vigorar a partir de janeiro de 2026.
O custo anual do novo convênio ainda não foi divulgado, mas a Funcabes já abriu as inscrições para o novo processo seletivo, que oferecerá 2.634 vagas a partir de janeiro de 2026.