Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (23) um total de dois requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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A favor
Dos 21 vereadores, oito votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) - esse último votou contra um dos requerimentos. Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 12 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
IPSM
No primeiro requerimento, Amélia Naomi cobrava explicações sobre a nova dívida da Prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), que atingiu R$ 231 milhões em apenas 14 meses. O texto foi rejeitado por 13 a 7 - mesmo sendo da oposição, Thomaz Henrique votou contra.
Fundação
No segundo requerimento, Carlos Abranches pedia informações sobre a escolaridade dos servidores nomeados na FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo). No documento, o vereador ressaltou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer que apontou que "diversos servidores estão ocupando cargos, cuja escolaridade exigida não é compatível com a formação do agente". O texto foi rejeitado por 12 a 8.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.