O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), sancionou a lei que restabelece a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (18) e prevê que a cobrança entre em vigor até 18 de dezembro de 2025, período que antecede a alta temporada de verão.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
De acordo com a administração municipal, a taxa será recolhida de forma digital, em sistema de fluxo livre, operado por uma empresa contratada. O valor varia conforme o tipo de veículo que ingressar na cidade.
Motocicletas: R$ 10,00
Carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48,00
Vans e caminhões: R$ 70,00
Micro-ônibus: R$ 100,00
Ônibus: R$ 140,00
A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com a TPA. O montante deverá ser aplicado exclusivamente em ações de educação ambiental, limpeza urbana, preservação de áreas naturais e infraestrutura voltada à conservação.