A Câmara de São José dos Campos aprovou na madrugada dessa sexta-feira (19) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários, que é o instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis. Como haverá atualização dos valores do metro quadrado, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade poderá aumentar até 50% entre 2026 e 2027. O texto depende agora de sanção do prefeito para virar lei.
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Dos 21 vereadores, 13 votaram a favor do projeto: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Todos são da base governista.
Os sete vereadores da oposição votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Além deles, Roberto Chagas (PL), que é da base governista, também votou contra.
Para casas, o aumento projetado varia de 32% a 53%, mas com aplicação de redutores entre 5,66% e 51,22%. Na prática, o percentual máximo de acréscimo irá variar de 20% (para casas menores, de até 70m²) a 50% (para casas com área construída acima de 250,01m², em terrenos acima de 350m²). No caso do aumento de 20%, será diluído nos anos de 2026 (15%) e 2027 (5%). No caso do aumento de 50%, os percentuais serão de 30% em 2026 e 20% em 2027.
Para apartamentos, o aumento projetado irá variar de 33% a 54%, com redutores entre 7,14% e 39,39%. Na prática, os percentuais máximos de acréscimo também irão variar de 20% a 50% (a depender da metragem do imóvel), diluídos entre 2026 e 2027.
Já considerando os redutores, o aumento máximo será de 26% para salas comerciais e indústrias, e de 20% a 30% para terrenos.
Segundo a Prefeitura, o projeto fará a revisão do valor venal dos quase 280 mil imóveis residenciais e comerciais existentes na cidade.
Ainda de acordo com a Prefeitura, 75% dos imóveis terão aumento máximo de R$ 150 no IPTU. Em 13% dos casos, o aumento será de R$ 151 a R$ 300. E em 12% dos imóveis, será acima de R$ 300.
No projeto, Anderson ressaltou que a Lei Orgânica do Município determina que a revisão da planta genérica de valores imobiliários seja feita a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato dos prefeitos.
"A revisão dos valores do metro quadrado de terreno e de construção foi efetuada a partir de estudos técnicos e estatísticos realizados, considerando o método comparativo de mercado. Dentre os estudos realizados foram considerados critérios como a renda per capita, índice de letramento/alfabetização e expectativa de vida da população local. Tais critérios buscam a valorização social urbana, a justiça fiscal e redução do impacto do IPTU nas populações com menor renda, compensando as condições sociais desfavoráveis e o aumento desproporcional de imposto nos locais que ocorreram valorização do imóvel, incompatível com as variáveis consideradas no índice", argumentou Anderson no projeto.
Também no projeto, Anderson alegou que, embora os estudos tenham apontado "valorização dos imóveis na cidade", não haverá, "como consequência direta, o aumento do IPTU na mesma proporção, pois o cálculo do imposto deve refletir a política tributária da cidade, além das conjunturas econômicas e sociais". Por isso, segundo o prefeito, "está sendo proposto um percentual de redução para a cobrança do IPTU e também um percentual máximo de acréscimo escalonado para os dois próximos exercícios. Esta redução, no caso de imóveis para uso residencial, é maior para os imóveis de menor padrão".
Ainda de acordo com o prefeito, a proposta também altera o fator de redução das áreas de preservação permanente de 60% para 90%, "com base nas técnicas de engenharia de avaliação".