A Prefeitura de Taubaté firmou acordo com o MPF (Ministério Público Federal) no qual se comprometeu a reduzir as filas de espera para consultas de otorrinolaringologia e implantação de próteses auditivas no município. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado no último dia 11.
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Atualmente, segundo o MPF, os pacientes com encaminhamento para a consulta inicial com especialista precisam aguardar mais de cinco anos até obterem os aparelhos. O TAC prevê que esse prazo deve cair para 24 meses, período que engloba todos os atendimentos médicos, a realização dos exames necessários e a efetiva implantação dos dispositivos.
Pelos termos do acordo, a prefeitura tem até março de 2027 para encurtar gradativamente o tempo de espera que pacientes enfrentam desde o primeiro atendimento com médico especialista até o recebimento das próteses. As medidas a serem adotadas estão relacionadas sobretudo aos serviços oferecidos no HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), que é referência em otorrinolaringologia no Vale do Paraíba.
"O TAC é um passo fundamental para que o direito à saúde dos taubateanos e dos cidadãos de municípios próximos seja efetivamente respeitado. É inadmissível que o poder público submeta pacientes a longos períodos de espera para o recebimento das próteses, itens essenciais à sua qualidade de vida”, afirmou a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança.
Nos últimos anos, segundo o MPF, os serviços prestados pelo HMUT sofreram prejuízos decorrentes tanto da pandemia de covid-19 quanto de problemas financeiros por deficit nos repasses municipais, e os atendimentos para a implantação de próteses chegaram a ficar paralisados por 18 meses.
Ainda segundo com o MPF, essa interrupção é uma das causas para a fila de espera que, atualmente, alcança quatro anos apenas para a conclusão da última etapa do tratamento, quando os pacientes são encaminhados ao serviço de protetização após passarem por consultas e exames.
Pelos termos do acordo, a Prefeitura terá que apresentar relatórios semestrais ao MPF com a atualização das ações em curso. O eventual desrespeito aos compromissos firmados no TAC sujeita a administração municipal ao pagamento de multa de R$ 5 mil a cada situação que configurar o descumprimento dos termos.
Questionada pela reportagem na tarde dessa quarta-feira (17), a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.