Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei que prevê a volta da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental na saída de veículos do município. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu uma emenda que modificou parte do texto original e foi aprovada de forma unânime.
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A taxa já havia sido cobrada entre 2007 e 2020, mas foi interrompida durante a pandemia de Covid-19, além de apresentar arrecadação abaixo do esperado. O novo projeto, encaminhado pelo prefeito Toninho Colucci (PL), atualiza a legislação de 2007, estabelecendo novos valores: R$ 10 para motocicletas; R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.
Outra mudança está relacionada à forma de pagamento. A proposta inicial previa a cobrança apenas por meio eletrônico, via sistema de fluxo livre (free flow) e tags veiculares. No entanto, a emenda aprovada pelos parlamentares ampliou as opções, permitindo também o pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito, além de PIX.
O texto aprovado ainda determina que a empresa responsável pela cobrança mantenha uma fila preferencial destinada exclusivamente aos moradores da cidade.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que é o autor da iniciativa.