A votação do projeto de lei que cria a TPAM (Taxa de Preservação Ambiental) em Campos do Jordão foi adiada desta segunda-feira (8) para o dia 22 de setembro. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara Municipal, Filipe Cintra, devido ao grande número de sugestões recebidas durante a consulta pública realizada na última quinta-feira (4).
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Mais de 100 pessoas, entre moradores, turistas e representantes de organizações e entidades, participaram da consulta. Algumas das principais dúvidas e sugestões incluíram:
Destino do dinheiro: O valor arrecadado será usado para nove áreas, como infraestrutura, preservação de ecossistemas, manutenção de locais turísticos e saneamento.
Taxa do lixo: A taxa atual não será extinta, pois, segundo a prefeitura, ela não cobre nem um terço dos custos de coleta. A TPAM ajudaria a compensar esse déficit.
Sugestões de alteração: Foram propostas a inclusão de helicópteros na cobrança, a isenção para veículos antigos com placa preta e a criação de um desconto para turistas que ficam mais dias na cidade.
Forma de cobrança: Houve questionamento sobre se a taxa seria cobrada por dia de permanência, a partir da meia-noite, ou a cada 24 horas corridas.
A TPAM, prevista desde 2019, será cobrada uma vez por dia de permanência de veículos de outras cidades. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), fixada em R$ 6,67.
A taxa não se aplica a veículos de cidades vizinhas como Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, nem a pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas na cidade, trabalhadores que moram fora e veículos de passagem.