O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta última quarta-feira (3), as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.
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Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República, com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.
No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.
Entre os sete réus está o engenheiro Carlos Moretzsohn, formado no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos, presidente do Instituto Voto Legal.
"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.
Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.
Os réus do núcleo 4 da trama golpista são: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Angelo Martins Denicoli; Carlos César Moretzsohn Rocha; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques Almeida; Marcelo Araújo Bormevet; Reginaldo Vieira de Abreu.
Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
O engenheiro Carlos Moretzsohn, formado pelo ITA, em São José, em 1977, aparece nos autos como um dos articuladores técnicos e financeiros do grupo que pretendia manter Bolsonaro no poder.
Segundo a PGR, o núcleo reúne os responsáveis por espalhar notícias falsas e desinformação com o objetivo de criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral, construindo clima social favorável ao golpe.
Nesse grupo está incluído o engenheiro Moretzsohn, presidente do Instituto Voto Legal - ele se diz um dos criadores das urnas eletrônicas.
O Instituto Voto Legal foi aberto em novembro de 2021 e contratado pelo PL no ano seguinte, para "auditar" as eleições presidenciais. As urnas eletrônicas, criadas em São José, foram atacadas, sem provas, por Bolsonaro no curso da campanha daquele ano. O Voto Legal, sem nenhuma evidência, apontou, quatro dias antes do primeiro turno, que as urnas poderiam ser fraudadas por servidores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois da vitória de Lula, no dia 22 de novembro, Rocha esteve ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em uma coletiva, para apresentar, mais uma vez sem provas, as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista. A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.
De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.
A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.
Já falaram também Gonet, que discursou contra a impunidade e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As defesas também já concluíram suas sustentações orais.
*Com informações da Agência Brasil