O MPF (Ministério Público Federal) move uma ação civil pública para a adoção de medidas emergenciais que garantam a segurança de romeiros que utilizam a rodovia Presidente Dutra em peregrinações com destino ao Santuário Nacional de Aparecida. A ação é movida contra a União, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Motiva (antiga CCR RioSP).
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O documento pede que as instituições sejam obrigadas a apresentar, em até 15 dias, um plano detalhado de implementação de providências urgentes para evitar acidentes envolvendo fiéis que utilizam as faixas de rolamento da Dutra.
Desde 2021, pelo menos 10 mortes foram registradas após atropelamentos de peregrinos na rodovia. As ocorrências se concentram em trechos críticos onde não há acostamentos ou faixas de terra para o trânsito de pedestres, como nos quilômetros 83 (em Roseira), 107 (em Taubaté) e 123 (em Caçapava), na pista sul (São Paulo).
Além do planejamento, o MPF quer que a Justiça Federal estabeleça prazo máximo de 30 dias para a execução das medidas.
As alternativas debatidas até o momento incluem a instalação de passarelas provisórias e outras vias modulares que retirem os romeiros das pistas enquanto soluções definitivas não são adotadas.
Apesar de viável tecnicamente, porém, segundo o MPF, a implementação das estruturas encontra resistência da concessionária Motiva, que afirma não ter a atribuição de oferecer aos pedestres alternativas emergenciais além daquelas já disponíveis.
Atualmente, para evitar a Dutra nos trechos mais perigosos, os peregrinos têm apenas a opção de seguir por desvios que levam a caminhos internos e aumentam muito o total a ser percorrido até Aparecida.
A concessionária e os órgãos públicos que monitoram o tráfego na rodovia procuram guiar os fiéis a seguirem por essas rotas, mas as orientações acabam ignoradas devido ao esforço físico adicional exigido para o cumprimento desses trajetos.
O ajuizamento da ação civil pública se soma à recomendação expedida em agosto para a ANTT e às tratativas estabelecidas com a Motiva, as autoridades envolvidas e a própria administração do Santuário Nacional nos esforços do Ministério Público Federal por soluções aplicáveis ao período de peregrinações que se avizinha.
O fluxo de romeiros na Dutra em direção ao Santuário cresce à medida que se aproxima o dia da Padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro. Diante da urgência do assunto e do impasse nas negociações extrajudiciais, o MPF disse que “só restou” acionar a Justiça Federal para requerer a imposição das medidas necessárias.
Os benefícios dessas providências vão além da segurança dos fiéis, destaca a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação. Ela lembra que as romarias integram um conjunto de práticas religiosas e culturais com raízes profundas na tradição popular, constituindo uma expressão coletiva de identidade, memória e pertencimento. Os atos de devoção nessas caminhadas mantêm vivos hábitos transmitidos ao longo de gerações e contribuem para a preservação de elementos como a música regional, a culinária típica e o artesanato.
“No cenário nacional, romarias como as que ocorrem em direção ao Santuário Nacional de Aparecida assumem importância simbólica: elas expressam a pluralidade cultural do Brasil, unem pessoas de diferentes origens e classes sociais e reafirmam a liberdade religiosa, reconhecida como direito fundamental. Proteger os romeiros em seu trajeto, portanto, não é apenas zelar pela integridade física dos participantes, mas também garantir a continuidade de um patrimônio cultural imaterial que traduz fé, solidariedade e identidade coletiva”, ressaltou a procuradora.
A reportagem procurou os três órgãos citados na ação do MPF e aguarda a manifestação deles. O espaço segue aberto.