Informações falsas que circularam no começo do ano a respeito de uma suposta taxação do Pix tornaram mais difícil coibir transações fraudulentas como as reveladas nessa quinta-feira (28) pela megaoperação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal, que desbaratou um forte esquema de lavagem de dinheiro usado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
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A informação falsa de que o Pix seria taxado viralizou após a divulgação de um vídeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que alcançou mais de 200 milhões de visualizações. Nele, o parlamentar criticava uma nova norma que previa maior supervisão de movimentações financeiras de fintechs, que acabou sendo revogada em meio a uma crise política desencadeada pelo vídeo.
Segundo a subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, o uso dessas instituições pelo crime organizado para lavar dinheiro se apoiou justamente em brechas de regulação, especialmente após a retirada da exigência de envio de dados à Receita no início de 2025.
“Tivemos uma onda de fake news no início do ano, que culminou com a revogação de mudanças normativas que dariam mais transparência às operações das instituições de pagamento”, afirmou Andrea durante a apresentação dos resultados da operação Carbono Oculto, nessa quinta. “Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou diretamente a visibilidade sobre os fluxos financeiros usados pelo crime”.
A regra revogada fazia parte de uma atualização da chamada e-Financeira, sistema que concentra dados sobre movimentações financeiras acima de determinados valores. A proposta previa que transações acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (empresas) passassem a ser notificadas à Receita também quando realizadas por instituições de pagamento, como fintechs.
"Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos. O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo", disse a Receita Federal, em nota divulgada nesta sexta-feira (29).
“Se era fake news, por que revogou?”, disse Nikolas à CNN em janeiro, logo após o governo voltar atrás e derrubar a medida de monitoramento.
Na ocasião, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo afirmando que a norma tinha virado “arma na mão de criminosos” e que a revogação visava preservar o debate sobre a regulação futura.
Agora, diante das descobertas da operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma instrução normativa será publicada nesta sexta-feira (29) para restaurar a obrigação de reporte pelas fintechs, alinhando-as às exigências já aplicáveis aos bancos tradicionais.
“A partir de amanhã [sexta], terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentação financeira. Isso nos permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez”, disse Haddad na coletiva.
* Com informações do site InfoMoney