O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara o projeto que prevê o aumento da taxa de lixo no município. Protocolado na quarta-feira (20), o texto foi lido na sessão dessa quinta-feira (21).
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A taxa de lixo foi instituída em São José em 1994. A principal mudança proposta no projeto é a criação de faixas de cobrança, considerando tanto a metragem do imóvel quanto a frequência da coleta.
Atualmente, por exemplo, no caso de imóveis residenciais com coleta comum em dias alternados e sem coleta seletiva, a taxa anual é de R$ 72,08. Pelo projeto, seria de R$ 76, R$ 114 ou R$ 152, a depender da metragem.
Já para os imóveis residenciais que têm coleta comum em mais dias e coleta seletiva, atualmente o valor anual cobrado é de R$ 125,44. Pelo projeto, o valor iria variar entre R$ 132 e R$ 410, a depender da metragem e da frequência de coletas.
Para comércios, a taxa anual varia atualmente de R$ 445,78 a R$ 490,47. Pelo projeto, passaria a ser de R$ 470 a R$ 900. Para indústrias, sairia dos atuais R$ 2.543,22/R$ 5.177,26 para R$ 2.555/R$ 3.356. E seria criada uma faixa específica para salas comerciais, que iria variar de R$ 202 a R$ 497.
Para conferir os valores praticados atualmente clique aqui. Já os valores propostos no projeto podem ser conferidos aqui.
No projeto, Anderson afirmou que um estudo realizado pela Prefeitura apontou que "São José dos Campos possui uma das menores taxas de coleta de lixo entre os municípios do estado", e que "para manter a equidade em relação a excelência do serviço e o valor da taxa, torna-se necessária a aprovação da propositura, de forma a fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social".
Segundo o estudo citado pelo prefeito, em termos per capita, a arrecadação de São José com a taxa no ano passado foi de R$ 41. Em outras cidades analisadas, varia de R$ 73,25 (Diadema) a R$ 263,10 (Santo André). "Analisando a evolução da arrecadação entre 2022 e 2024, também se nota estagnação dos valores arrecadados pelo município. A arrecadação per capita de São José dos Campos cresceu, em média, 2,2% ao ano, enquanto que o crescimento médio dos demais municípios foi de 10%", diz o estudo feito pela Prefeitura.
Sobre a adoção da metragem dos imóveis para calcular a taxa, o prefeito argumentou que "utilizar a área construída como critério de rateio do valor da coleta de lixo promove justiça social: casas menores ou de baixa renda pagarão menos, enquanto imóveis maiores serão responsáveis por uma parcela proporcional à sua dimensão e ao volume potencial de resíduo gerado. Isso adequa o princípio tributário à realidade local, evitando sobrecarga fiscal a quem gera menos resíduos", afirmou Anderson no projeto.
"Outra importante alteração, está em associar o cálculo da taxa à frequência de coleta. Em algumas localidades o lixo é retirado apenas em dias alternados e em outras a coleta é diária, além de contar com a coleta seletiva", completou o prefeito.