O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A expectativa é aprovar o texto já após a comissão marcada para debater o tema. O texto já foi aprovado no Senado e exige que as empresas de tecnologia apresentem em seus produtos e serviços inadequados para uso infantil e adolescente, mecanismos que impeçam o uso por esse público.