Ao ser prorrogado por mais 12 meses no fim de julho, o contrato para gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) teve alteração em uma cláusula, que passou a prever que a Prefeitura poderá determinar a rescisão contratual de forma unilateral - para isso, bastaria encaminhar aviso prévio à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes com antecedência mínima de 30 dias.
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A alteração na cláusula foi solicitada pela Prefeitura e aceita pela Chavantes - vale ressaltar que a prorrogação do contrato ocorreu em um momento de divergências entre as partes, em que o município chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade seja impedida de paralisar os atendimentos no hospital.
Questionada pela reportagem sobre a alteração no contrato, a Prefeitura afirmou que "incluiu a cláusula em comum acordo com a Organização Social para dar mais segurança jurídica e administrativa na relação contratual". Já a Chavantes afirmou que a cláusula "é juridicamente aceita" e "protege tanto o contratante quanto o contratado".
O contrato foi firmado em julho do ano passado, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado no mês passado por mais 12 meses.
O atrito entre as partes começou após a Prefeitura apontar que, desde outubro de 2024, a Chavantes teria deixado de executar parte dos serviços contratados. Segundo o município, as glosas somam R$ 10,5 milhões até o momento - ou seja, é um dinheiro que a Prefeitura deixou de repassar por entender que o serviço correspondente não foi prestado.
Em julho, após a Chavantes apontar atraso no repasse do mês e encaminhar ofício manifestando "risco iminente de paralisação total ou parcial dos serviços", a Prefeitura ajuizou ação contra a entidade. No dia 31 do mês passado, a Justiça expediu liminar que impede, por no mínimo 90 dias, que a Chavantes paralise total ou parcialmente os atendimentos no HMUT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Com exceção dos valores glosados, a Prefeitura afirmou que "não possui débitos com a OS Chavantes" atualmente e que "todos os pagamentos do contrato anterior e do contrato vigente estão em dia". A Chavantes confirmou que "a Prefeitura não tem dívidas" com a entidade e que, sobre o "valor referente às glosas do último contrato, ainda está em tratativa administrativa com o município".