A 3ª Vara de São José dos Campos do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu que a Boeing poderá contratar engenheiros no Brasil. O entendimento se deu em ação que argumenta que a empresa norte-americana estaria praticando concorrência desleal ao contratar profissionais brasileiros e prejudicando companhias consideradas estratégicas para a defesa nacional.
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No processo, a Abimde (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa) e a AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil) solicitaram limitar as contratações a 0,6% do corpo de engenharia de empresas estratégicas de defesa. As entidades também pediram multa de R$ 5 milhões para a Boeing, com valores destinados a instituições de ensino aeronáutico.
A disputa judicial começou em setembro de 2022, quando o presidente da Akaer, empresa de São José dos Campos, relatou a perda de profissionais para a Boeing. Em novembro do mesmo ano, as associações formalizaram a ação. A Justiça negou em junho de 2024 o pedido de liminar (decisão provisória e urgente), mas determinou a continuidade do processo com a produção de provas.
Segundo as associações, a Boeing teria contratado 470 profissionais que atuavam nas companhias brasileiras de 2022 a 2023. Cerca da metade deles era da Embraer, com grande parte deles trabalhando em São José dos Campos, cidade em que a Boeing abriu um Centro de Engenharia e Tecnologia, em outubro de 2023.
Em nota, a Abimde e a AIAB disseram que avaliam internamente a decisão da Justiça e “discutirão com suas empresas associadas sobre potenciais próximos passos”. A Boeing não se pronunciou.
Em fevereiro de 2023, com base em um parecer do Ministério da Defesa, o governo federal disse que não via ameaça à soberania nacional caso as contratações de brasileiros pela norte-americana fossem realizadas.
À época, o documento afirmava ser notória a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing, mas dizia que os argumentos apresentados pelas associações ainda não eram suficientes para demonstrar o interesse processual da União.
Em maio do mesmo ano, no entanto, o governo pediu para fazer parte do processo. A mudança de posição se baseou em parecer de outro ministério, o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que viu “possível abuso de poder econômico” e “provável concorrência desleal” da gigante dos EUA nas contratações.
O órgão emitiu nota técnica afirmando que haveria risco de perda de talentos na Base Industrial de Defesa brasileira. O documento foi assinado pela secretária-executiva adjunta do ministério, Aline Schleicher.
A Boeing desistiu em 2020 de comprar parte majoritária da Embraer. Alegou que o lado brasileiro das negociações não satisfez as condições necessárias para fechar acordo. A fabricante nacional, à época, afirmou que a norte-americana rescindiu “indevidamente” o acordo de aviação comercial.
Em outubro de 2023, a Boeing inaugurou o primeiro centro de engenharia e tecnologia na América Latina em São José dos Campos, mesma cidade na qual a Embraer tem sede.
* Com informações do portal Poder 360