O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas administrativas para aprimorar a segurança dos fiéis que percorrem, a pé, trechos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em direção à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida.
A via recebe, anualmente, milhares de romeiros que seguem para o santuário, muitos trafegando por acostamentos ou até mesmo por faixas de rolamento, o que os expõe a riscos graves de atropelamento.
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O MPF pede que a ANTT inclua no Programa de Exploração de Rodovia (PER) a obrigação da concessionária responsável pela Dutra de construir passagens seguras ao longo do trajeto dos peregrinos. A recomendação é que sejam utilizadas áreas contíguas à rodovia para implantação de caminhos separados do tráfego de veículos em alta velocidade, com obras como pontes, elevados ou faixa adicional para os automóveis.
Além disso, a ANTT deverá exigir da concessionária que o projeto seja elaborado com base nas sugestões de órgãos envolvidos na segurança dos romeiros. Devem ser consultados, entre outros, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), prefeituras locais e a administração da Basílica de Aparecida.
O MPF também solicita que, enquanto o projeto definitivo não for concluído, sejam adotadas soluções provisórias para mitigar imediatamente os riscos de acidentes. A iniciativa busca reduzir o número de atropelamentos, comuns ao longo do percurso utilizado pelos peregrinos, muitos dos quais resultam em mortes.
O órgão lembra ainda que o uso da BR-116 para peregrinação não é proibido e faz parte da tradição religiosa e cultural brasileira, especialmente por ocasião do Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Em 2024, estima-se que mais de 35 mil pessoas tenham percorrido a rodovia a pé rumo ao santuário.
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, responsável pela recomendação, destaca que garantir a segurança dos pedestres é um dever do Estado, sobretudo por se tratar do exercício do direito à liberdade religiosa e à participação na vida cultural da comunidade.
A ANTT tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar quais providências adotará. Caso não atenda aos pedidos, poderá ser alvo de ação civil pública.