Uma decisão da 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho, que responde por Rifaina, nessa quarta-feira, 23, cassou os mandatos de quatro vereadores do PL (Partido Liberal) eleitos em Rifaina nas eleições de 2024, após a comprovação do uso de documento com assinaturas falsificadas na convenção partidária. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Luiz Gustavo Giuntini de Rezende no último dia 22 de julho.
Foram cassados os mandatos de Marcos Gomes Pereira, Ernani Alberto Silva Baraldi, Paulo Luiz Gomides Filho e Paulo Santiago Rodrigues Maia Júnior, todos eleitos pelo PL. A decisão atendeu ao pedido do PSD (Partido Social Democrático), autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Segundo a Justiça, a convenção do PL, em agosto de 2024, teve uma ata com duas assinaturas falsas. Laudos apontaram que uma mesma pessoa assinou no lugar de Omar Augusto Rodrigues e Leonardo Rodrigues, o que é ilegal.
A defesa dos vereadores alegou nos autos que o documento tinha reconhecimento de firma em cartório e que as assinaturas não eram essenciais, mas o juiz entendeu que a falsificação extrapola o que seria uma questão interna do partido. “A produção e o uso de documento falso ferem a legitimidade do processo eleitoral, tolhem a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança”, afirmou o juiz eleitoral Luiz Gustavo de Rezende.
O magistrado também destacou que os réus tiveram a chance de solicitar nova perícia, mas não o fizeram. Além disso, testemunhas arroladas pela defesa não trouxeram elementos relevantes à causa, e parte delas sequer foi ouvida.
Com a sentença, a ata da convenção do PL foi declarada nula e os mandatos dos quatro vereadores, cassados. O juiz determinou que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as providências legais.
Segundo a 155ª Zona Eleitoral de Pedregulho, os vereadores seguem exercendo normalmente seus mandatos enquanto ainda cabem recursos em outras instâncias. Até o momento, não há definição sobre como será feita a substituição, caso a cassação seja mantida.
"A verdade aparece. O que vereador tem a ver com assinatura de ata? Fomos eleitos democraticamente", disse o vereador Marcos Gomes Pereira, conhecido como Marcos Passarinho. Ele garantiu que irá recorrer.
A reportagem entrou em contato com os demais vereadores e com a Câmara Municipal de Rifaina, mas eles ainda não se posicionaram.
A defesa dos vereadores envolvidos afirmou que o caso tramita sob sigilo. "O processo é absolutamente sigiloso. Inclusive na sentença foi grafada a palavra 'sigiloso', portanto, se eu manifestar algo sobre o processo, estarei violando o sigilo processual. Portanto, só falaremos nos autos neste momento, e tudo que estiver ao alcance da defesa será feito para que os combativos vereadores continuem o brilhante trabalho na Câmara Municipal", disse o advogado Denilson Carvalho, que representa os vereadores.
Veja a quantidade de votos que cada vereador recebeu na eleição de 2024:
A cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos pelo Partido Liberal, em Rifaina, pode alterar o cenário político do município e, eventualmente, beneficiar o atual prefeito, Junior da Saúde (PSD). O partido do prefeito é o mesmo que entrou com a ação para impugnar os mandatos dos vereadores. Da decisão da Justiça Eleitoral ainda cabe recurso, mas, caso seja mantida, abre espaço para mudança na composição da Câmara Municipal.
Como os quatro parlamentares compõem a bancada de oposição à atual administração, a perda de seus mandatos pode abrir caminho para um Legislativo mais alinhado ao Executivo, dependendo de quem assumir as vagas.