A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que solicitou explicações sobre o descumprimento da proibição do uso de redes sociais, incluindo postagens de terceiros. A medida foi determinada na semana passada contra o ex-presidente.
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A decisão do ministro foi proferida na segunda (21) após Bolsonaro receber outra advertência sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
O prazo de 24 horas começou a contar às 21h13 de ontem após o advogado Celso Villardi, um dos defensores de Bolsonaro, ser notificado, via WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF.
Na tarde desta segunda (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra o ex-presidente.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama que pretendia dar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
De acordo com Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para evitar a fuga de Bolsonaro do país.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.